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Empresário é multado pelo TSE por impulsionar propaganda eleitoral no Facebook

15 de setembro de 2018 9

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta semana que multou um empresário em R$ 10 mil por ter impulsionado uma postagem favorável ao candidato Jair Bolsonaro (PSL). Essa é a primeira condenação de um eleitor por esse motivo, sendo que apoiadores não podem pagar propaganda sobre candidatos.

O site do TSE também informa que, ao impulsionar as publicações, Luciano Hang, dono da Havan, acabou violando o artigo 57-C da Lei nº 9.504/1997 (Lei das eleições), que proíbe qualquer tipo de veiculação de propaganda paga em redes sociais por parte de apoiadores.

Na decisão também consta que a Coligação "Para Unir o Brasil" (PSDB/DEM/PP/PPS/PR/PSD/PTB/SDD), do candidato Geraldo Alckmin, foi a responsável pela denúncia que resultou na multa ao empresário.


A ação movida ainda pedia que o candidado Jair Bolsonaro e o Facebook também fossem punidos. No entanto, os ministros do TSE decidiram por unanimidade que não há provas de que o candidato sabia ou participou da contratação da propaganda irregular.

Já o Facebook cumpriu a liminar e retirou o conteúdo impulsionado das publicações do empresário. O ministro Luis Felipe Salomão defendeu em sua decisão a importância da proibição de propaganda paga por eleitores:

A lei estabelece que pessoa física não pode fazê-lo, por um motivo muito simples: é que seria absolutamente impossível avaliar, na prestação de contas [do candidato], as inúmeras pessoas que contratariam diretamente o impulsionamento

Vale lembrar que as redes sociais investiram para seguir as novas regras eleitorais e evitar a divulgação de notícias falsas. Além disso, foi criado um cadastro para que apenas candidatos marquem anúncios políticos.

Facebook

Desenvolvedor: Facebook, Inc.

Preço: grátis

Tamanho: Varia de acordo com a plataforma


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