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Ministério da Justiça quer impor multa milionária ao Google por privacidade no Gmail

07 de fevereiro de 2019 6

O Google pode ser multado em até R$ 9,7 milhões por questões de privacidade ligadas ao Gmail. O Departamento de Proteção da Defesa do Consumidor, órgão ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, comandado por Sergio Moro, conduz um processo administrativo para apurar o caso. O departamento multou recentemente a TIM por serviços de valor agregado não solicitados por seus clientes.

A investigação visa saber se o Google viola a privacidade das pessoas ao analisar o conteúdo das mensagens que circulam no Gmail. O órgão responsável pela investigação é ligado à Secretaria Nacional do Consumidor, que integra o ministério.

A suspeita do órgão é que o Google viole o direito dos usuários à privacidade ao não pedir autorização expressa deles antes de analisar as mensagens enviadas ao Gmail e vai apurar se essa conduta fere o Marco Civil da Internet e o Código de Defesa do Consumidor. Perguntado pelo UOL Tecnologia, o ministério ainda não respondeu.

Não é a primeira vez que a prática gera desconfiança de autoridades brasileiras. O Ministério Público Federal já entrou com ação civil pública contra o Google pedindo a interrupção do monitoramento de e-mails.

Em nota, o Google informa que não lê mensagens para personalizar anúncios:

O Google prestará todos os esclarecimentos necessários às autoridades. Não usamos a informação disponível no Gmail para a personalização de anúncios e estamos seguros de que nossos produtos seguem a legislação brasileira.
Google, em nota.

Mas, afinal, lê ou não lê?

Até junho de 2017, o Google, para manter seu serviço de e-mail gratuito, analisava o conteúdo das caixas de entrada de usuários para conhecer seu comportamento e enviar publicidade personalizada a eles.

Para ter uma conta no Android é necessário um e-mail do Gmail. Considerando que o Android é utilizado em mais de 90% dos celulares ativos e até o ano passado o Gmail era utilizado por 1,5 bilhão de dispositivos, o Google possuía uma base considerável de hábitos de consumo.

Mudar a política de anúncios foi motivada pelo fato de o Gmail pertencer a uma plataforma chamada GSuite, que possui versões grátis e paga. Ainda que o Google só verificasse a versão gratuita, os usuários das modalidades começaram a se preocupar com a possibilidade de a empresa processar informações também nesta categoria.


Contudo, mudar a política de anúncios do Gmail não quer dizer que o Google parou de analisar as mensagens. Isso porque a gigante de Mountain View utiliza inteligência artificial para sugerir respostas rápidas, na função Smart Compose, ou ainda para sugerir questões de gênero relacionadas aos textos.

Em 2018, reportagem do Wall Street Journal mostrou que o Google seguiu permitindo que outras empresas lessem o conteúdo das mensagens para enviar anúncios.

Gmail

Desenvolvedor: Google, Inc.

Preço: grátis

Tamanho: Varia de acordo com o sistema


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