Economia e mercado 18 Mar
Atualização 18/04 - Por DB
Após receber duras críticas na Internet, imprensa e no meio jurídico, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, revogou a decisão que censurou matérias publicadas no site O Antagonista e na revista Crusoé que citavam o presidente do Supremo, Dias Tóffoli com o título “O amigo do amigo de meu pai”.
Na decisão, Moraes repudiou as alegações de que pretendia restringir a liberdade de expressão e o direito à crítica em seu inquérito para investigar fake news e calúnias contra a Corte.
O ministro afirmou ainda que ficou comprovado que o documento sigiloso citado na matéria realmente existe, apesar de não corresponder à verdade o fato que teria sido enviado anteriormente à PGR para investigação.
Foi o que ocorreu na presente hipótese, onde inexistente qualquer censura prévia, determinou-se cautelarmente a retirada posterior de matéria baseada em documento sigiloso cuja existência e veracidade não estavam sequer comprovadas e com potencialidade lesiva à honra pessoal do Presidente do Supremo Tribunal Federal e institucional da própria Corte, que não retratava a verdade dos fatos, como bem salientado pela Procuradoria Geral da República [...].
Na matéria jornalística, ou seus autores anteciparam o que seria feito pelo MPF do Paraná, em verdadeiro exercício de futurologia, ou induziram a conduta posterior do Parquet; tudo, porém, em relação a um documento sigiloso somente acessível às partes no processo, que acabou sendo irregularmente divulgado e merecerá a regular investigação dessa ilicitude.
Alexandre de Moraes, ministro do STF, em decisão judicial.
Atualização 17/04 - Por DB
Rejeitou! Alexandre de Moraes decide não arquivar inquérito sobre ofensa ao STF
A questão do inquérito sobre ofensas a membros do STF, que levou o ministro Alexandre de Moraes a ordenar a retirada do ar de uma reportagem da revista Crusoé e determinar o bloqueio das redes sociais de sete envolvidos na investigação parece longe do fim.
Ontem, depois da a procuradora-geral da República Raquel Dodge pedir o arquivamento do inquérito instaurado pelo presidente do STF, Dias Tóffoli, para a apuração de fake news, buscas e apreensões e censura a sites, o ministro Alexandre de Moraes rejeitou o pedido.
Após a decisão de Moraes, o presidente da Corte autorizou a prorrogação do prazo do inquérito por mais 90 dias. No texto, o mais novo membro da corte e relator do processo afirma que o arquivamento do inquérito"não encontra qualquer respaldo legal, além de ser intempestivo, e, se baseando em premissas absolutamente equivocadas, pretender, inconstitucional e ilegalmente, interpretar o regimento da Corte".
Disse ainda que o Ministério Público não pode arquivar um inquérito do qual não participa, e que o objeto da ação é claro e específico, e decorrente de mensagens de conteúdo falso contra membros do Supremo.
Defendeu ainda a "apuração do vazamento de informações e documentos sigilosos, com o intuito de atribuir e/ou insinuar a prática de atos ilícitos por membros da Suprema Corte", e destacou que as provas foram coletadas ao longo da apuração, que começou há um mês.
Atualização - 16/04/19 - Por DB
Raquel Dodge derruba decisão do STF que bloqueava redes sociais de investigados
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em manifestação enviada ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, solicitou o arquivamento do Inquérito 4781, instaurado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Tóffoli, para apurar fake news, calúnias e difamações sobre ministro do Supremo e seus familiares.
O arquivamento acontece logo depois de Moraes definir o bloqueio de contas em redes sociais de sete pessoas supostamente envolvidas no caso. Na prática, a PGR derrubou a decisão do STF.
Raquel enaltece a importância da separação de funções no processo de persecução penal, e destaca que tem defendido o modelo adotado na Constituição de forma intransigente, por ser garantia do indivíduo e da sociedade, essenciais para a construção do Estado Democrático de Direito.
Lembrou ainda que o princípio exige a delimitação da investigação penal em cada inquérito e destacou também a competência constitucional, destacando que cabe ao STF, de acordo com a Constituição, processar e julgar as ações criminais ajuizadas contra autoridades com prerrogativa de foro na Corte.
A procuradora geral conclui sua manifestação dizendo que, como consequência de sua decisão, “nenhum elemento de convicção ou prova de natureza cautelar produzida será considerada pelo titular da ação penal ao formar sua opinio delicti. Também como consequência do arquivamento, todas as decisões proferidas estão automaticamente prejudicadas”.
Atualização (16/04/19) - por JS
Ministro do STF manda bloquear redes sociais de investigados e entra no top trends do Twitter
E parece que o Ministro do STF, Alexandre de Moraes, não está nada feliz em ver informações a respeito de outros ministros da Corte estarem sendo compartilhadas deliberadamente pela internet, tento que ele pediu o bloqueio das redes sociais de sete pessoas que estão sendo investigadas pela distribuição de notícias sob a alegação de "graves ofensas a esta Corte e seus integrantes, com conteúdo de ódio e de subversão da ordem".
“Autorizo desde logo o acesso, pela autoridade policial, aos documentos e dados armazenados em arquivos eletrônicos apreendidos nos locais de busca, contidos em quaisquer dispositivos. Após a realização das diligências, todos os envolvidos deverão prestar depoimentos”, registra Moraes no despacho.
O General Paulo Barros usou o seu Twitter, rede social usada rotineiramente para expressar opiniões sobre o STF, com o intuito de informar seus seguidores a respeito do cumprimento de um mandato em sua residência em Brasília.
Caros amigos, acabo de ser honrado com a visita da Polícia Federal em minha residência, com mandato de busca e apreensão expedido por ninguém menos do que ministro Alexandre de Moraes.
— General Paulo Chagas (@GenPauloChagas) April 16, 2019
Quanta honra!
Lamentei estar fora de Brasília e não poder recebe-los pessoalmente.
O comportamento do ministro Alexandre Moraes fez com que o assunto entrasse para o top trends do Twitter, onde muitos pediam a intervenção usando o Artigo 142 para embasamento, e outros falavam a respeito da censura desnecessária que está começando a crescer no país.
Texto original: (22/03/19)
Uma polêmica decisão - outras já geraram debates no Twitter - promete trazer ainda mais polêmica ao ambiente político já tão conturbado ambiente político nacional. O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes ordenou à Polícia Federal e Civil medidas para bloquear contas na internet dedicadas a atacar o tribunal.
Foram ordenadas buscas em endereços de São Paulo e Alagoas para realizar esses bloqueios. Segundo o inquérito, as contas eram dedicadas a disparar mensagens incitando o ódio contra a Corte, e a suspeita é de que as ações sejam financiadas por grupos interessados em desestabilizar o Judiciário.
O inquérito - aberto pelo presidente do STF, Dias Tóffoli - corre em sigilo, e a investigação teve o apoio de agentes da Delegacia de Crimes Virtuais de São Paulo, órgão criado quando Moraes era secretário de Segurança Pública do Estado. Uma mudança de método trouxe críticas de procuradores: o inquérito foi aberto "de ofício", o que significa que não há necessidade de um pedido do Ministério Público. A crítica foi rebatida pelo presidente da Corte dizendo que há previsão no regimento do Supremo para esse tipo de procedimento.
Alexandre de Moraes pediu ajuda a setores de inteligência da Polícia Civil e Militar do Estado de São Paulo, e há a presença de um delegado da Polícia Federal no caso. O ministro afirmou que o objeto do inquérito é investigar fake news, comunicações falsas de crimes, denúncias caluniosas e ameaças. Caso apareçam suspeitas contra pessoas sem direito a foro especial, a investigação será transferida para a primeira instância.
O advogado Adriano Laurentino de Argolo, alvo de buscas e apreensões promovidas em Alagoas, afirmou não ser o autor de mensagens que são atribuídas a ele, alegando que teve contas nas redes sociais clonadas. Tablets e celulares foram recolhidos na casa do advogado.
A interferência do Supremo em questões tecnológicas ganha o seu segundo capítulo na mesma semana. No último dia 18 de março, o ministro Edson Fachim pediu a Tóffoli prioridade no julgamento que discute a possibilidade de quebrar o sigilo de mensagens no WhatsApp para investigações criminais.
A ação sobre o WhatsApp vem da primeira vez que a Justiça suspendeu o serviço, graças a uma decisão de um juíz de Sergipe que tirou o app do ar em todo o país. Uma ação contra o pedido do juiz foi ajuizada pelo PPS em 2016, pedindo para que a Suprema Corte proíba qualquer nova decisão desse tipo.
Qual a sua opinião? O STF pode bloquear contas de pessoas que atacarem o Judiciário nas redes sociais? Opine - de forma respeitosa - nos comentários.
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