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Decreto formaliza intenção de privatização do Dataprev; entenda importância do órgão

17 de janeiro de 2020 4

O Governo Federal liberou decreto que oficializa a intenção de privatizar o Dataprev. Agora, a empresa pública entra no rol de vendas do governo, ao lado dos Correios e Telebras.

O desafio nos Correios ainda é maior já que envolve uma logística de 40 mil funcionários que se demitidos precisam receber indenizações e outros encargos trabalhistas previstos no regime celetista. O Dataprev convive com uma realidade diferente, na qual o número total de funcionários alcança pouco menos de 4 mil.

A empresa pública fechará 20 filiais até o mês que vem e criou um programa de demissão voluntária visando atingir 493 empregados públicos que serão afetados com essa decisão.


A intenção do governo em privatizar o Dataprev vem sendo criticada desde que o presidente Jair Bolsonaro a manifestou. Se trata de um ente administrativo do Poder Público que gere importantes sistemas que são a raiz de diversos órgãos federais. O Dataprev cuida do software que libera o seguro desemprego, salário-maternidade e até aposentadoria; é ainda responsável por alimentar toda a cadeia de programas de computador do INSS, e tem um número elevadíssimo de informações sensíveis sobre todo cidadão brasileiro.

O ponto da maioria dos críticos é que nas mãos da iniciativa privada essas informações tendem a ser capitalizadas, uma vez que o intuito de empresas quando se tornam negócios é a obtenção de receitas e lucro, lógica que não é seguida por uma empresa pública no geral (exceto quando exerce atividade econômica) e está inserida obrigatoriamente em regime de respeito a diversos princípios constitucionais que envolvem o sigilo de informações privadas da população.

Vale lembrar, quanto aos Correios, Amazon e Alibaba podem ser grandes conglomerados interessados em "herdar" todo o patrimônio logístico da empresa pública, mas dificilmente irão querer levar para casa os funcionários que lá se encontram hoje.

E você, o que acha dessa série de privatizações que o Governo Federal tenta promover? Conte para a gente nos comentários!


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Comentários

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