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Na mira da justiça: TikTok é alvo de ação do Procon por violar privacidade de menores de idade

15 de maio de 2020 5

Um dos grandes sucessos da atualidade, o TikTok já alcançou mais de 2 bilhões de downloads no final de abril. Entretanto, apesar do aplicativo ter lançado um controle parental no Brasil, agora ele se tornou o centro de uma polêmica envolvendo violação de privacidade de crianças, de acordo com uma acusação do Procon de São Paulo, publicada da última quarta-feira.

A ByteDance Brasil foi notificada pelo Procon-SP em 14 de maio por violação de privacidade infantil. Essa ação faz parte de uma denúncia à Federal Trade Comission (FTC), que é responsável pelos direitos do consumidor nos Estados Unidos.

Segundo o Procon, a empresa terá 72 horas para responder algumas perguntas após ser notificada. Dentre as questões estão quais os critérios para disponibilizar o aplicativo para diferentes critérios, como idade, por exemplo. Além disso, a ByteDance deve responder se armazena ou não conteúdo de menores de idade caso eles não tenham consentimento dos seus responsáveis para utilizar o aplicativo.


Além disso, ela está sendo questionada se utiliza o padrão do Regulamento Geral de Proteção de Dados da Europa, que determina que o uso de dados deve ser informado antes da coleta deles ser iniciada. Além disso, o Procon-SP quer saber também como esses dados são coletados.

É interessante lembrar que as leis brasileiras afirmam que toda empresa que coleta dados deve informar os usuários deve informá-los antes do início desse procedimento inclusive dizendo onde eles serão utilizados e se serão compartilhados com parceiros comerciais, independente dessa operação gerar lucro ou não para a empresa ou aplicativo responsável.

Vale lembrar que no ano passado o aplicativo já foi multado em R$ 23,6 milhões por não remover vídeos de menores de 13 anos. A denúncia afirmava:

“Descobrimos que o TikTok atualmente tem muitos usuários com menos de 13 anos de idade e muitos deles ainda têm vídeos de si mesmos que foram enviados em 2016, anos antes do decreto de consentimento.”

De qualquer forma, devemos aguardar para conferir o desdobramento dessa investigação, afinal, sabemos que a maior parte do público no aplicativo, pelo menos no Brasil, é composta por jovens, que muitas vezes são menores de idade, então tudo vai depender de como a ByteDance utiliza o conteúdo e deve responder aos questionamentos.


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