Mesmo após a Câmara aprovar a medida provisória do governo que adia a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para agosto de 2021, a nova legislação voltada à segurança digital poderá a iniciar em agosto deste ano.

Ao menos, é esse o desejo do Senado Federal, que votou na última terça-feira (19) pelo restabelecimento da validade anterior por 62 a 15 votos. Ou seja, a casa rejeitou as alterações criadas pelo relator na Câmara dos Deputados, o deputado federal Enrico Misasi (PV-SP). Agora, a proposta irá para sanção ou veto presidencial.

Ao site Tele.Síntese, o senador Weverton Rocha (PDT-MA) se mostrou mais animado em uma derrubada de um possível veto de Bolsonaro para a manutenção da data original, por parte do Congresso. Na visão do parlamentar, a pandemia não poderá ser usada como desculpa para que os dados pessoais sejam usados para qualquer finalidade desconhecida.

Apesar de manter a vigência da LGPD para 2020, o Senado manteve a data de entrada em vigor dos outros itens da legislação para 3 de maio de 2021; e a de prorrogação da imposição de sanções administrativas para agosto de 2021.

Em outras palavras, se mantida para meados deste ano, a Lei Geral entrará em vigor sem a criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Por outro lado, a indecisão gera incertezas às empresas que correram para se adequar à norma e também àquelas que tinham ficado mais tranquilas quando foi noticiado que ela seria adiada.

E aí, você concorda em manter a vigência da LGPD para agosto deste ano, sem qualquer adiamento? Comente conosco!