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Coronavírus: Justiça de SP autoriza uso de rastreio de distanciamento social via celular em SP

08 de junho de 2020 0

Os monitoramentos que estão sendo utilizados para evitar a disseminação do coronavírus estão tomando rumos um tanto controversos quando o assunto é privacidade. Os mecanismos já foram utilizados até mesmo para monitorar manifestantes dos protestos pelo movimento #BlackLivesMatter, o que gerou muitas críticas pois o rastreamento de contato era utilizado em investigações policiais, comprometendo a privacidade das pessoas.

Dessa vez estamos falando do Sistema de Monitoramento Inteligente - SIMI-SP, que foi acusado em maio de começar a funcionar 20 dias antes das operadoras de celulares participantes concordarem em fornecer seus dados de localização, tornando o rastreamento ilegal. As participantes são: Claro, Oi, Vivo, TIM, ABR Telecom e o Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Governo de São Paulo.


Os aparelhos são rastreados por geolocalização das 22 às 2 horas de um dia para outro, dessa forma é possível saber onde ela dormiu e qual a sua residência fixa sem a necessidade de identificar o usuário. A conexão do telefone também é acompanhada durante o dia, por meio das antenas dessas operadoras e as conexões do celular com elas.

Após analisar a forma como o rastreamento do SIMI-SP funciona, o desembargador Getúlio Evaristo dos Santos neto afirmou:

“Razoável concluir que não se utilizam dados pessoais, mas apenas os anonimizados, de quantidade de conexões às Estações de Rádio Base das operadoras, e tão só para apurar as regiões com maior movimentação de pessoas.”

Dessa forma ficou liberado o uso do rastreamento para ter um maior controle, visto que ele não identifica nem viola a privacidade das pessoas, mas funciona como uma forma de medir a eficácia do distanciamento social e o impacto do coronavírus na comunidade, permitindo uma análise de dados mais apurada e ainda ajudando na tomada de decisões no âmbito governamental.


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