Segurança 13 Ago
Com o grande crescimento do acesso à internet, a segurança de dados é uma das maiores preocupações do momento. Medidas como o Marco Civil da Internet e a mais recente Lei Geral da Proteção de Dados (LGPD) são duas das ações praticadas pelo governo como forma de impedir que grandes empresas tenham acesso irrestrito aos dados dos usuários, regulamentando os meios pelos quais certas informações podem ser adquiridas.
Ainda assim, não são raros os escândalos envolvendo a proteção de dados dos usuários, sendo Facebook e Microsoft duas das principais companhias envolvidas. A empresa de Mark Zuckerberg foi protagonista de um dos maiores vazamentos de dados da história por meio do caso Cambridge Analytica, enquanto a gigante de Redmond foi alvo de ataques em fevereiro desse ano que resultaram na divulgação de informações de mais de 250 milhões de usuários.
Agora, as empresas voltaram a se envolver em problemas com dados, mas desta vez em uma situação curiosa. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) isentou Facebook e Microsoft de divulgarem dados de usuários em dois processos judiciais movidos contra cada companhia.
O primeiro, voltado à Microsoft, solicitava que a empresa liberasse dados de um usuário do domínio @hotmail, como nome completo, CPF e RG, que estaria divulgando "injúrias preconceituosas" contra o reclamante. Em instância anterior, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) já havia favorecido a pessoa afetada em questão, mas a decisão foi então revogada pelo STJ.
Já o segundo envolve o Facebook, e tem como reclamante uma empresa que solicitava o endereço e a qualificação completa de determinado usuário, mas não há informações sobre o motivo pelo qual tais dados foram pedidos. Originado do Tribunal de Justiça da Paraíba, a solicitação também foi negada pelo STJ.
De acordo com o Tribunal, O Marco Civil da Internet já restringiu o acesso de empresas à determinados dados, não havendo assim disponíveis informações mais diretas como CPF e RG. A ministra Nancy Andrighi afirmou que a divulgação do endereço IP já seria o suficiente para que as empresas cumprissem com suas obrigações, mas alertou que é necessário que as companhias implementem formas de impedir o anonimato dos usuários nos serviços, para que casos como esse tenham acesso aos dados necessários.
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