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LGPD: Bolsonaro indica três militares para comandar Autoridade Nacional

16 de outubro de 2020 9

Em vigor desde meados do mês de setembro, a Lei Geral de Proteção de Dados ainda não possui o seu órgão fiscalizador, previsto apenas para 2021. Agora, a Presidência da República publicou no Diário Oficial da União cinco indicações para o Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Entre os indicados, estão três militares – como o presidente do conselho – e dois civis. Os mandatos iniciais serão de até seis anos. O principal nome é o do Coronel Waldemar Gonçalves Ortunho Junior. Ele é o atual presidente da Telebras e possui graduação pelo Instituto Militar de Engenharia, com pós-graduação em Engenharia Elétrica pela Universidade de Brasília (UnB).

Imagem: Reprodução

Os outros dois militares são o Coronel Arthur Pereira Sabbat e o Tenente Coronel Joacil Basilio Rael. O primeiro é o diretor do Departamento de Segurança da Informação do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República desde 2019 e deverá ficar na ANPD por cinco anos.

Já o segundo terá mandato de quatro anos e é Engenheiro de Computação pelo Instituto Militar de Engenharia, bacharel em Ciência Militares pela Academia Militar das Agulhas Negras, mestre em Sistemas e Computação também pelo IME e doutor em Ciências da Informação pela Universidade de Brasília.

Entre os civis, estão duas mulheres. Nairane Farias Rabelo Leitão – que ficará por três anos – é advogada, sócia do escritório Serur, Camara, Mac Dowell, Meira Lins, Moura e Rabelo Advogados. Ela atua com especialidade em direito Administrativo e Ambiental e, desde 2018, comanda um grupo de estudo em Privacidade de Proteção de Dados.

Por último, está a atual diretora de telecomunicações do Ministério das Comunicações, Miriam Wimmer, que terá mandato de dois anos. Ela possui doutorado em Comunicações e Políticas Culturais pela Universidade de Brasília, mestrado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e é professora da Escola de Direito do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.

As cinco indicações de Jair Bolsonaro terão de passar por sabatina prévia no Senado Federal, para depois obter a autorização.

O que você achou dos nomes indicados pela Presidência da República para a ANPD? Diga para a gente!


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