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WhatsApp recua frente aos protestos e adia mudança na política de privacidade

15 de janeiro de 2021 38

Atualização (15/01/2021) - BB

O WhatsApp anunciou hoje, 15 de janeiro, que vai adiar o início de vigência da sua nova política de privacidade. Nos últimos dias, o mensageiro tem sido alvo de diversas reclamações diante da polêmica decisão de compartilhar os dados dos usuários com o Facebook. Na prática, isso já acontece desde 2016, mas só agora a empresa de Mark Zuckerberg começou a solicitar a autorização de cada utilizador do serviço.

Inicialmente, cada usuário teria até o dia 08 de fevereiro para aceitar os termos de serviço. Caso não concordasse, a conta deveria ser excluída e não seria mais possível utilizar o mensageiro. Agora, porém, o grupo estendeu esse prazo até o dia 15 de maio desse ano.

Após o início das polêmicas, o Procon de São Paulo e o Ministério da Justiça questionaram o WhatsApp sobre essa mudança em sua política de privacidade. Além disso, o IDEC – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) estuda medidas judiciais e administrativas para impedir que o mensageiro bloqueie o uso do serviço por usuários que não aceitarem os novos termos.

Vale lembrar que, desde que o termo de autorização começou a circular no WhatsApp, outros mensageiros, como o rival Telegram e o Signal tiveram um notável aumento no número de downloads nas principais lojas de aplicativos para Android e iOS.

Atualização (14/01/2021 às 20h35) - Renan Dores

Não é novidade que o Facebook tem trabalhado para que haja maior integração entre suas redes sociais. O Messenger recebeu recentemente uma nova interface que se assemelha bastante à do Instagram, que por sua vez teve seus Directs integrados ao mensageiro de Mark Zuckerberg em um único serviço.

O movimento mais recente da empresa aconteceu no último dia 5, quando, sem alarde, o WhatsApp atualizou seus termos de privacidade, permitindo que os dados dos usuários pudessem ser compartilhados com outras empresas do grupo Facebook. A novidade não agradou ao Procon-SP, que deu um prazo de 72 horas para que a companhia explique como as medidas se enquadram na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e qual a base legal para que haja esse compartilhamento de dados.


Outro ponto questionado é o tratamento diferenciado entre europeus e brasileiros, considerando que usuários da Europa não serão submetidos às mesmas diretrizes. Agora, como havia informado mais cedo, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), parte integrante do Ministério da Justiça, também requisitou explicações do Facebook, dando um prazo de 72 horas.

Como explica Pedro Aurélio Silva, secretário interino da Senacon, “O que nos preocupa é o nível de transparência e de informação ao consumidor dessa atualização, da necessidade de consentimento e do compartilhamento de informações do WhatsApp para o Facebook”. Outro órgão que também tomou medidas frente à situação foi o Instituto de Defesa do Consumidor, o Idec, tendo como objetivo permitir que os usuários continuem a usar o app mesmo sem concordar com as diretrizes.

Texto original (14/01/2021 às 18h48)

No início de 2021 o WhatsApp introduziu novos termos de uso com uma nova política de privacidade. Essa mudança gerou desconfiança em muitas pessoas pois, gerou-se a suspeita de que o Facebook e empresas parcerias poderiam utilizar dados pessoais disponíveis para o aplicativo de forma invasiva. Agora o Procon-SP acionou o WhatsApp para pedir mais explicações sobre como isso se dará.

A preocupação do Procon é se a nova política de privacidade não entra em conflito com a Lei Geral de Proteção de Dados que está em vigor desde agosto de 2020, que estabelece regras para tratamento de dados pessoais por aplicativos e sites.

Além disso, o Procon quer avaliar se a mudança também não infringe o Código de Defesa do Consumidor, que protege usuários de práticas abusivas, desleais, métodos de venda coercitiva ou que sejam desleais para aqueles que estiverem utilizando o aplicativo, afinal o novo termo fala principalmente sobre o uso de dados pelo WhatsApp Business e parceiros do Facebook.


O termo gerou polêmica também por afirmar que os usuários que não concordarem em compartilhar seus dados serão impedidos de utilizar o aplicativo a partir de 8 de fevereiro de 2021. Dentre as informações recolhidas estão:

  • Número de telefone e operadora;
  • Dados registrados na conta do WhatsApp;
  • Marca, modelo e número de IP do celular;
  • Tempo de uso do aplicativo em modo online e offline;
  • Fotografia de perfil do usuário.

Segundo o Procon, o WhatsApp deve apresentar uma base legal para justificar o compartilhamento desses dados e porque o Facebook fez distinção entre usuários brasileiros e europeus, que tem termos de uso diferentes. Se o aplicativo utilize a base do consentimento dos usuários, o Procon diz que o WhatsAp:

"Deverá haver uma manifestação livre do usuário sem vício de coação dada a sua vulnerabilidade na relação estabelecida."

Agora o WhatsApp tem 72 horas para responder aos questionamentos, esclarecendo como planeja utilizar os dados e o porquê dessas mudanças em relação a outros mercados onde as informações dos usuários estão sob alta proteção, como na Europa. Além disso, a Senacon, que é ligada ao Ministério da Justiça, também notificará o aplicativo a respeito.

Para saber mais a respeito do que muda com os novos termos de privacidade do WhatsApp, não deixe de conferir a nossa coluna do Detetive TudoCelular especial sobre os novos termos do WhatsApp.

WhatsApp Messenger

Desenvolvedor: Facebook.inc

Preço: Grátis

Tamanho: Varia de acordo com a plataforma

Saiba mais


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