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eSocial: comunicação de acidentes de trabalho no Brasil agora é exclusivamente digital

20 de abril de 2021 0

O Governo do Brasil já sancionou uma lei recentemente que permitirá que vários serviços públicos sejam prestados digitalmente. Agora mais uma mudança está chegando: a comunicação de acidentes de trabalho, que somente será feita a partir de agora pelo eSocial, de forma digital. Entenda agora o que muda ao fazer o comunicado.

A mudança foi anunciada na portaria n.º 4.334 publicada no Diário Oficial da União. Nela é especificado que todo o acidente de trabalho agora deve ser comunicado de forma digital, utilizando eSocial, onde devem ser preenchidos todos os dados do trabalhador e o acidente de acordo com as informações dispostas no atestado médico.

Art. 1º A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), de que trata o art. 22 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, será cadastrada exclusivamente em meio eletrônico.

Formulário de acidente de trabalho do eSocial. Imagem: Diário Oficial da União

Vale lembrar ainda que todo acidente de trabalho deve ser cadastrado no eSocial, seja ele responsável pelo afastamento do trabalhador das suas funções de forma temporária, permanente ou não.

Para realizar o cadastro de um acidente de trabalho é preciso ter um cadastro no eSocial e acessar o site abaixo, onde há uma seção específica para isso.

A nota do Diário Oficial não especifica o porquê da mudança, mas é muito provável que ela chegue para agilizar o procedimento de comunicação de acidentes de trabalho, ainda mais em tempos de pandemia, onde o contato direto deve ser evitado.


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