Atualização (14/05/2021) — BB

O WhatsApp decidiu adiar, mais uma vez, o prazo para a implementação de sua nova política de privacidade. Essa alteração tem gerado um certo desconforto por parte dos usuários, que, em parte, começam a buscar uma alternativa ao aplicativo.

A decisão do mensageiro foi tomada em atenção a uma solicitação feita pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), pelo Ministério Público Federal (MPF), pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) na sexta-feira da semana passada (07).

Agora, de acordo com a decisão, a empresa prorroga em mais 90 dias o prazo para que as alterações anunciadas comecem a ter efeito no aplicativo do grupo do Facebook.

Além de pedir um prazo maior para iniciar a implementação, os órgãos sugeriram ao WhatsApp não faça a restrição de acesso dos usuários que decidirem não aceitar a nova política de privacidade. Já ao Facebook, as instituições orientaram que não faça nenhum tipo de tratamento ou compartilhamento dos dados gerados a partir do WhatsApp enquanto não houver um posicionamento dos órgãos reguladores.

Texto original (22/04/2021)

A briga continua: WhatsApp prorroga novamente adoção de novas políticas de privacidade no Brasil

O WhatsApp tem gerado muitas polêmicas com suas novas políticas de privacidade anunciadas no início de 2020. Após recuar na adoção delas em janeiro por conta de diversos protestos agora o Facebook prorrogou novamente o uso das novas políticas após ser convocado para uma reunião com o Procon-SP.

O anúncio foi feito pela conta oficial do Idec, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor. Segundo ele, a adoção da nova política de privacidade foi adiada para 15 de maio após a pressão de diversas organizações e da sociedade como um todo para que o WhatsApp não compartilhe informações com o Facebook.

Com as novas regras, que preveem o compartilhamento compulsório, usuários que não concordarem com os termos do app não poderão mais usá-lo. 🚨

O "consentimento forçado” fere os princípios gerais da Lei Geral de Proteção de Dados #LGPD e o Código de Defesa do Consumidor #CDC pic.twitter.com/58MDUOeF1L

— Idec (@idec) April 20, 2021

O principal argumento é que o aplicativo praticamente obriga os usuários a consentir a coleta de dados e seu compartilhamento, pois o próprio WhatsApp já está alertando os seus usuários de que eles não poderão utilizá-lo caso não aceitem os novos termos.

Especialistas ainda afirmam que essa obrigatoriedade fere a Lei Geral de Proteção de Dados e o Código de Defesa do Consumidor, por tratar países como o Brasil de forma inferior a regiões como a União Europeia e o Reino Unido, onde essa condição não é aplicada aos usuários.

🛑 ATENÇÃO: se você ainda não concordou com a mudança nos termos de uso em seu aplicativo, recomendamos que espere até o dia 15 de maio.

Estamos pressionando as autoridades e, até lá, as coisas podem mudar! #WhatsApp #TermosDeUso #Privacidade #ProteçãoDeDados #DadosPessoais pic.twitter.com/rKTqPQ84lt

— Idec (@idec) April 20, 2021

Dessa forma, o Idec recomenda que você não aceite os novos termos do WhatsApp até 15 de maio, pois uma reunião deve ser realizada hoje com o Procon-SP e o Facebook Brasil para tentar barrar a adoção da nova política de privacidade no Brasil.