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Marco Civil da Internet: Bolsonaro está preparando decreto para regulamentação com punições

06 de maio de 2021 81

O presidente Jair Bolsonaro, durante evento promovido pelo Ministério das Comunicações para acionar a primeira antena de 5G “puro” no Brasil, depois da realização da primeira videochamada com a tecnologia de quinta geração, afirmou que o governo está preparando um decreto para regulamentar o Marco Civil da Internet.

A proposta não foi detalhada, mas aparentemente o objetivo é interferir no funcionamento das redes sociais, conforme declaração feita por Bolsonaro:

A minha rede social é a que mais interage em todo mundo. Somos cerceados. Muitos dos que me apoiam são cerceados. Estamos na iminência de um decreto para regulamentar o Marco Civil da Internet, dando liberdade e punições para quem porventura não respeite isso.

O Marco Civil da Internet volta e meia retorna para debates polêmicos. Em fevereiro deste ano, o então ministro do STF, Alexandre de Moraes, defendeu o bloqueio do WhatsApp e diversas mudanças no texto do decreto. Uma das propostas relacionadas adereçaria maior poder à polícia, permitindo acesso a celulares mesmo sem mandado de busca.

O presidente Jair Bolsonaro participou do evento Digital Day ao lado de Fábio Faria, Ministro das Comunicações; Carlos Melles, presidente do Sebrae; e Fausto Ribeiro, presidente do Banco do Brasil, entre outras autoridades. Na ocasião, a TIM e a Ericsson apresentaram um projeto inédito em rede 5G Standalone.

A exposição ainda reunirá outras 16 demonstrações de várias empresas, com exemplos práticos de como o 5G transformará o consumo de tecnologia pela população, trazendo novas oportunidades de negócios para diferentes setores da economia a partir do leilão de frequências pela Anatel, previsto para o final do primeiro semestre.

Com a declaração sobre o Marco Civil da Internet, Bolsonaro demonstra foco na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do coronavírus, criada para, entre outros motivos, investigar a propagação de fake news em relação à propagação da Covid-19. O presidente insiste em utilizar um modelo próprio de divulgação de notícias, através das redes sociais.

Faremos isso [editar o decreto] para que o povo brasileiro tenha liberdade de saber o que acontece de verdade, pelas mídias sociais, que tem papel excepcional no Brasil, inclusive na minha eleição.

Um vídeo do próprio Bolsonaro falando sobre cloroquina e ivermectina foi retirado do YouTube após a plataforma começar a remover conteúdo que recomendasse medicações sem eficácia comprovada cientificamente contra a Covid-19.

E sobre notícias falsas, também vale pontuar que o projeto de lei que classifica como crime à segurança nacional o disparo em massa de fake news em período eleitoral foi aprovado recentemente na Câmara dos Deputados.

Qual sua opinião sobre essa possível mudança do Marco Civil da Internet? Conte nos comentários!


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