A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) emitiu um ofício para lojas de marketplace sobre a comercialização de produtos não homologados pela agência. O texto alerta os responsáveis pelas plataformas de varejo online para que adotem medidas que visam reduzir a quantidade de produtos irregulares disponíveis para compra.

Há poucas semanas, o órgão regulador anunciou a apreensão de 600 mil produtos sem homologação, como carregadores e baterias de celular, além de modems e outros equipamentos radioativos. A operação é parte do Plano de Ação de Combate à Pirataria (PACP), que fiscaliza a circulação de produtos sem os devidos certificados.

A Anatel sugeriu para um rol de marketplaces reconhecidos, como Magazine Luiza e Lojas Americanas, que proíbam a venda dos produtos irregulares através de seleções criteriosas, além de indicar a listagem dos fornecedores que infringem as condições, de modo que haja um melhor controle entre os varejistas.

As pessoas que fazem uso irregular das frequências — isto é, tecnologias sem fio — podem estar cometendo crime com pena de até quatro anos de detenção. Da mesma maneira, outras medidas legais podem ser tomadas contra as plataformas digitais que disponibilizam esse tipo de produto, a depender do caso.

Vale lembrar que os produtos sem homologação podem oferecer riscos ao usuário por não terem passado por quaisquer análises técnicas que atestem sua segurança. Esses itens estão passíveis a choques elétricos, radiação em quantidades prejudiciais e riscos de incêndio ou explosão, conforme ressaltam os representantes da agência.

Os regulamentos regidos pela Lei Geral de Telecomunicações de 1997 visam assegurar, além da integridade física dos consumidores, a qualidade das redes wireless. A Anatel promove testes em laboratórios para que sejam comprovadas a segurança, resistência e proteção contra exposição de substâncias tóxicas.