O Plano Nacional de Imunização (PNI) contra o coronavírus segue avançando no Brasil principalmente com as vacinas CoronaVac, AstraZeneca e Pfizer. Em alguns estados a vacinação está em estágios mais avançados, como é o caso de São Paulo, que deve imunizar toda a população adulta até setembro, e Maranhão, que está até sorteando prêmios de R$ 10 mil para quem se vacinar.

Por conta disso, uma nova classe de turismo está sendo criada no Brasil. Visando a oportunidade de adiantar um pouco a imunização e garantir mais segurança no retorno às atividades, muitas pessoas têm saído da própria cidade para se vacinar contra a Covid-19 em locais onde a campanha está mais avançada.

Algumas cidades, como o Rio de Janeiro, não exigem comprovante de endereço. Lá, o índice de doses aplicadas em pessoas residentes em outras cidades ou estados é de cerca de 10%, entre a primeira e a segunda doses.

Para a prefeitura carioca, o Sistema Único de Saúde (SUS) é universal e é legítimo que as pessoas possam se vacinar em todo o território nacional sem restrição devido ao endereço.

Em entrevista à Agência Brasil, o advogado Cristiano Teles reconhece que se trata de um direito universal, mas destaca a possibilidade de estados e municípios restringirem a vacinação aos moradores da região, uma vez que o esquema regionalizado pode ser desequilibrado por tal situação.

O estado ou município poderia proibir uma pessoa de outro estado ou de outro município de tomar vacina visto que o calendário que está sendo realizado pelo estado que a pessoa está migrando para lá ele é operacionalizado de acordo com a população daquela região. Então a partir do momento que a gente tem esse movimento migratório visando a vacinação há um desequilíbrio regional o que por óbvio não afeta só quem está vindo em busca de vacina e não consegue mas também afeta a própria população regional.

Em São Luís, no Maranhão, é necessário apresentar comprovante de residência, muito embora a cidade já tenha vacinado mais de 80% da população com a primeira dose. A Secretaria de Saúde do Estado afirma que as doses dos imunizantes são adquiridas e distribuídas para cada município de maneira estratégica, pensando na população.

Já no estado de São Paulo, não há uma diretriz para que as vacinas sejam aplicadas apenas em moradores. De acordo com o governo, cada município tem autonomia para atuar e conduzir a vacinação da forma como considerar conveniente.

O Ministério da Saúde destaca que se vacinar é um direito a ser garantido a toda população, sem discriminação. No entanto, reitera que estados e municípios têm autonomia para traçar a própria estratégia de imunização, conforme as demandas locais.