A juíza Fernanda Franco Bueno Cáceres, do Juizado Especial Cível de São Paulo, condenou a operadora Vivo a indenizar duas clientes por danos morais após uma delas ter o chip do seu celular clonado e o WhatsApp invadido por estelionatários.

De acordo com os autos do processo, a clonagem do chip deu aos criminosos acesso a lista de contatos do WhatsApp da vítima. Os bandidos conseguiram R$7,4 mil de uma amiga ao alegar que o dinheiro era para fazer o pagamento de um boleto.

Em sua defesa, a Vivo alegou que a vítima havia compartilhado o código de verificação do WhatsApp, porém não conseguiu provar que houve clonagem do chip da autora durante o processo. A decisão cabe recurso.

Os valores da indenização foram de R$4,5 mil para cada e o reembolso de R$7,4 mil a uma delas que enviou a quantia.

“No presente caso, pela análise do conjunto probatório dos autos, restou demonstrada a falha nos serviços prestados pela requerida, que acabou por permitir a clonagem do chip do aparelho celular da consumidora”, disse a juíza.

Para a magistrada, o caso deve ser solucionado com base no Código de Defesa do Consumidor, tendo em vista que a relação entre as autoras e a empresa é de consumo.

A decisão da Justiça de SP difere de outras cortes, que em casos semelhantes, consideraram o Facebook (dono do WhatsApp) como único culpado e isentaram as operadoras envolvidas.

Ainda que a operadora de telefonia móvel não tenha responsabilidade pelo conteúdo das mensagens do WhatsApp, “é ela responsável pela garantia de que o emissário da mensagem seja aquele que realmente celebrou o contrato com a empresa”, de acordo com a juíza.

Vale destacar as recomendações do próprio WhatsApp para ativar a autenticação em duas etapas e, em hipótese alguma, compartilhar esse código com outras pessoas. Vale a pena também proteger o chip da operadora com uma senha.

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