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PL de Bolsonaro que dificulta a exclusão de Fake News enfrenta resistência no Congresso

21 de setembro de 2021 93

Atualização (21/09/2021) - por DT

O governo Bolsonaro apresentou na segunda-feira (20) um Projeto de Lei (PL) que busca alterar o Marco Civil da Internet e dificulta o combate e a exclusão de fake news das redes sociais.

O texto foi enviado depois de uma Medida Provisória (MP) com o mesmo teor ter sido devolvida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e também barrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Contudo, articuladores políticos do Congresso não estão muito confiantes quanto ao avanço do PL. Fontes ouvidas pelo site Mobile Time afirmam que mais uma derrota para o governo pode estar por vir.

O PL deve ser recusado pelo Congresso pelas mesmas razões que a MP foi devolvida ao Planalto. Outro ponto destacado é que o Senado já aprovou, e a Câmara debate neste momento, em regime de urgência, o PL 2.630, que define sobre o combate à disseminação de notícias falsas pelas redes sociais, ou seja, é o mesmo tema.


Vários parlamentares ouvidos disseram que o projeto de Bolsonaro deve encontrar muita resistência dentro do Congresso. Eles também criticaram a inconstitucionalidade do texto e o fato de alterar o Marco Civil da Internet sem um debate a respeito.

“Eu acho totalmente fora de nexo. Temos que entender que quem legisla é o Parlamento. Precisamos trabalhar para manter a autonomia do Parlamento nas discussões de leis no Brasil”, afirmou o senador Angelo Coronel (PSD/BA).

Nos bastidores do Congresso, os comentários foram de que o Presidente deve estar ciente que o projeto não vai passar, mas mesmo assim insistiu no assunto, pois trataria de algo para alimentar seus apoiadores.


"A grande maioria dos congressistas concorda que direitos constitucionais, como a liberdade de expressão, não podem ser usados para encobrir fake news", disse o deputado federal Vitor Lippi (PSDB/SP).

Seguidores do presidente vêm tendo postagens excluídas das redes sistematicamente, em especial durante a pandemia de Covid-19, por publicarem informações mentirosas sobre a doença.

Qual a sua opinião sobre o tema? Conta pra gente nos comentários logo abaixo!

Atualização (17/09/2021) - por DT

Após MP das Fake News ser barrada, live de Bolsonaro cai no YouTube e Facebook ao citar remédios

A transmissão ao vivo do presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido), realizada na última quinta-feira (16), saiu do ar de forma simultânea no Facebook e no YouTube durante uma fala sobre o uso de medicamentos sem eficácia comprovada no tratamento da Covid-19.

O fato pegou os espectadores de surpresa e ocorreu em meio a um debate sobre a exclusão de conteúdos das redes sociais. O Google, dono do YouTube, e o Facebook se manifestaram pouco tempo depois e afirmaram que não houve interferência das plataformas para a live ter saído do ar.

Nas redes sociais, apoiadores do chefe do Executivo acusaram as redes de "censurar" a fala do presidente. Porém, o vídeo da transmissão continuou disponível nas plataformas após a queda, o que não acontece quando os conteúdos são banidos pelas empresas.

Já os críticos de Bolsonaro colocaram em dúvida a súbita paralisação da live, questionando se a equipe do presidente pode ter parado a transmissão de forma proposital com o objetivo de acusar as redes de censura.

A ação poderia ter sido motivada após à negativa do Congresso Nacional em relação a MP que favorece fake news e foi proposta por Bolsonaro. A medida dificultava a remoção de conteúdo com informações falsas das redes sociais. Nesta semana, interlocutores do governo afirmam que um projeto de lei sobre o tema está sendo elaborado para ser apresentado.

A equipe do presidente ainda não comentou oficialmente sobre o caso e os vídeos da live seguem disponíveis nas plataformas.

O que você acha que motivou a queda da transmissão? Deixe a sua opinião nos comentários logo abaixo!

Após o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), devolver e tirar a validade a Medida Provisória assinada pelo presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) que limitava a moderação de conteúdos nas redes sociais, o governo agora trabalha para enviar um projeto de lei sobre o tema para o congresso.

Segundo o presidente da Câmara dos deputados, Arthur Lira (PP-AL), o governo Bolsonaro prepara um PL para encaminhar à Casa. A base da ideia seria a mesma, mas com algumas alterações no texto.

Dessa forma, o conteúdo do projeto deve ser muito parecido com o da MP, que alterava o Marco Civil da Internet e estipulava em quais casos as redes sociais poderiam remover publicações e banir usuários que publicassem informações falsas.

O projeto de lei, que deve ser enviado pelo governo, vai tramitar em regime de urgência constitucional. Com isso, o texto precisa ser votado com mais rapidez que o normal. Se isso não acontecer em 45 dias, ele trava a pauta da casa, impedindo que outros projetos de lei sejam apreciados.

Medida provisória que fracassou

A MP 1.068/2021 de Bolsonaro alterava o Marco Civil da Internet. O texto previa uma lista de “justas causas” para moderação de posts e contas nas redes. A relação não incluía questões bastante debatidas recentemente, como conteúdos falsos sobre saúde pública e eleições, por exemplo.

As publicações só poderiam ser retiradas do ar mediante uma ordem judicial. As empresas poderiam ser multadas em até 10% das receitas ou até mesmo a suspensão ou proibição de atividades no Brasil se descumprissem o novo regulamento do governo.

Argumentos

O argumento de quem defende a MP é que o texto buscava proteger a liberdade de expressão dos usuários de redes sociais, que estaria sob uma suposta ameaça de “censura” pelas empresas de tecnologia.

Já especialistas em internet e redes sociais contrariam essa narrativa e afirmam que a falta clareza nas justas causas poderiam sujeitar as redes à vontade do governo, já que elas estariam sob pesadas ameaças de punições.

Qual a sua opinião sobre esse tema? Conta pra gente nos comentários logo abaixo!


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Comentários

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