A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão de São Paulo, órgão vinculado ao Ministério Público Federal (MPF), abriu um inquérito civil para investigar a postura das principais redes sociais no enfrentamento às Fake News e à violência digital no Brasil.

As redes alvos do inquérito civil público são o WhatsApp, Facebook, Instagram, Telegram, Twitter, TikTok e YouTube. Agora, as empresas têm dez dias para enviar informações sobre como estão atuando contra práticas organizadas de desinformação.

As plataformas também devem fornecer versões atualizadas dos termos de uso, políticas de moderação de conteúdo e relatórios de transparência, além de especificar que canais disponibilizam para denúncias e detalhar quais condutas violam as regras.

Um dos focos da investigação vai ser o financiamento da disseminação de conteúdos falsos, que não possui a transparência devida na maioria dos casos. Após essa etapa, o MPF ouvirá especialistas e promoverá audiências públicas para discutir o tema.

“Até mesmo pelo fato de serem recorrentemente guiadas econômica ou politicamente, essas práticas organizadas de desinformação precisam ser compreendidas como formas de propaganda, e como tais devem se submeter a controle e regulação”, afirmou o MPF.

Durante a pandemia de Covid-19, houve um aumento na disseminação de Fake News, com informações falsas que induzem as pessoas a minimizar os riscos, usar medicamentos sem eficácia comprovada e desprezar a importância da vacinação.

O ordenamento jurídico brasileiro possui alguns instrumentos que preveem a responsabilidade das empresas que gerenciam as plataformas digitais para a garantia de um ambiente digital menos propício a essas condutas, como o Marco Civil da Internet.

Ações e omissões das plataformas digitais podem configurar violação a direitos fundamentais e submetê-las a sanções que incluem o pagamento de multas e até mesmo a proibição de suas atividades no país.

O que você acha que poderia ser feito para combater a desinformação na internet? Conta pra gente a sua opinião nos comentários logo abaixo!