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Bloqueadores de sinal em presídios e aeroportos são tema de consulta pública da Anatel

26 de novembro de 2021 0

Na última quinta-feira (25), o conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações aprovou uma consulta pública para reconsiderar a regulamentação sobre uso de bloqueador de sinal de radiocomunicações, que receberá contribuições nos próximos 45 dias. Com as novas diretrizes, os equipamentos poderão ser usados por órgãos e entidades da segurança pública e defesa nacional e, em casos excepcionais, por outros órgãos da administração pública em diversos ambientes.

"Poderão constituir áreas de bloqueio: estabelecimentos penitenciários, portos e aeroportos, áreas de segurança pública ou militares, locais de interesse temporário de órgãos de segurança pública, de defesa nacional e de delegações estrangeiras", diz nota oficial do governo.

A proposta da Anatel mantém a proibição do uso de bloqueadores por pessoas físicas ou pessoas jurídicas de direito privado, ainda que sejam empresas públicas ou sociedades de economia mista e suas subsidiárias — permanecendo crime o uso sem permissão da Anatel, configurando crime com pena de 2 a 4 quatros de detenção.

Ainda assim, a agência propõe ainda anistiar os bloqueadores já instalados sem autorização, com a expedição de atos da agência.


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