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Projeto de lei quer o banimento do PIX no estado de São Paulo

01 de dezembro de 2021 41

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) autorizou na terça-feira (30) a tramitação urgente do Projeto de Lei 583/21, de autoria do deputado estadual Campos Machado (Avante), que visa a suspensão do uso do PIX no estado de São Paulo por falta de segurança nas transações. Ele pode ser analisado ainda nesta quarta-feira (1).

O projeto de lei do deputado quer proibir todas as instituições financeiras e de pagamentos do estado de São Paulo de oferecerem o PIX aos usuários até que o Banco Central (BC) desenvolva mecanismos de segurança para impedir transações fraudulentas ou feitas por criminosos, garantindo a segurança dos correntistas. Segundo Machado, os bancos não previram que a facilidade e comodidade traria também maior praticidade para a criminalidade abordar as vítimas.

O parlamentar afirma que a tecnologia aumentou o número de crimes no estado de São Paulo, principalmente relacionados a ameaças, sequestro-relâmpago, violência e morte. Ele afirma que sua proposta pensa na segurança e integridade dos cidadãos do estado.

Reprodução: Shutterstock

Pelo fato de estar tramitando em regime de urgência, a análise do projeto de lei pode ser feita de uma única vez, indo direto para discussão e votação no Plenário. Caso seja aprovada, a lei somente será revogada pela Alesp 30 dias após análise de laudo técnico de segurança enviado pelo Banco Central, garantindo a segurança dos usuários do PIX.

O PIX completou um ano de seu lançamento em novembro e conta com mais de 100 milhões de usuários no país. O Banco Central estabeleceu limites no valor e no horário das transações, tentando impedir a ação dos criminosos e também criou portarias para que os bancos e instituições de pagamento monitorem atividades suspeitas na conta de seus clientes. Recentemente, foi liberado também o PIX Saque e o PIX Troco.


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