Ao mesmo tempo que as redes sociais têm sempre um grande público em suas plataformas, a alta presença de conteúdos ilegais e com discursos impróprios chama a atenção de órgãos federais e reguladores, para a necessidade de alguma atitude.

Contudo, nem sempre as plataformas estão dispostas a colaborar, o que gera um desentendimento entre as partes. São os casos da Meta – que compreende o Facebook, o Instagram e o WhatsApp – com a União Europeia; e do Telegram com o STF no Brasil.

Afinal, quais são os problemas em cada caso e suas diferenças entre si? E o que pode acontecer daqui para frente? A coluna Detetive TC explica a você.

Não é de hoje que a União Europeia tem ficado atenta quanto à atuação da Meta/Facebook na parte de privacidade dos usuários. Desde 2018, o bloco de países do “Velho Continente” tem cobrado por explicações sobre coleta de dados da empresa de Mark Zuckerberg, além de formação de oligopólio.

O último episódio aconteceu no começo desta semana, quando a Meta ameaçou retirar as suas plataformas Facebook e Instagram da Europa, por não concordar com as leis de privacidade do local.

Contudo, o possível blefe não funcionou, visto que os reguladores da União Europeia afirmaram que “a vida é muito boa sem o Facebook e que viveríamos muito bem sem ele”.

Novo pacto sobre transferência de dados

O contexto aqui engloba as negociações entre a UE e os Estados Unidos sobre um novo pacto transatlântico de transferência de dados que esteja de acordo com a GDPR, o qual afetaria diretamente empresas como a Meta.

A principal preocupação do bloco europeu está em como os dados dos usuários são tratados fora do continente, uma vez que há dificuldades de fiscalização por meio dos órgãos responsáveis.

Por outro lado, a companhia de Zuckerberg entende que “provavelmente seria incapaz de oferecer uma série de nossos produtos e serviços mais significativos, incluindo Facebook e Instagram, na Europa”. As empresas como um todo entendem que a falta de transferência das informações pessoais geraria impactos econômicos, especialmente nas que precisam usar as redes sociais em seus negócios.

O Telegram tem sido pressionado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Ministério Público Federal (MPF) para se posicionar contra a propagação de Fake News na plataforma, principalmente por se tratar de um ano eleitoral.

Os órgãos estão incomodados com a falta de cooperação do mensageiro com as autoridades locais, o que inviabiliza investigação de crimes, aplicação de multas e até o acordo com o Judiciário para recomendações.

Apesar de receber ofício do ministro Luís Roberto Barroso, o aplicativo não respondeu. Além disso, o Telegram não possui escritório no Brasil. Isso levantou no TSE a hipótese de pedir o banimento da rede social no país.

Afinal, quais são as diferenças entre os dois casos? Do lado de Zuckerberg, a maior preocupação está no lucro perdido de suas plataformas, com políticas mais restritivas quanto à exploração de dados pessoais dos usuários. Além disso, a União Europeia tem se mostrado mais rigorosa quanto à necessidade de se seguir a lei local.

Já em relação ao Telegram, o foco dos reguladores brasileiros está em prevenir que as ações de dentro do mensageiro afetem na eleição deste ano. Por isso, o aplicativo fica em uma posição mais fácil de resolver a questão. Basta colaborar com o TSE para não ter suas operações no Brasil em risco.

Será que as redes sociais podem ser banidas de um país? Temos como exemplo desse tipo de ação a China, que há quase duas décadas não permite plataformas como Facebook, Instagram, Twitter, Google, Vimeo e outros. O caminho será parecido na União Europeia e no Brasil?

No primeiro caso, parece não ser essa a intenção dos reguladores, visto que as ameaças partem diretamente da Meta. Desta forma, uma saída seria iniciativa vinda das próprias redes sociais – apesar de apoiada pelas agências locais.

Já no lado brasileiro, apenas a presença de Fake News não justificaria o banimento do Telegram como um todo, uma vez que o serviço em si não é usado única e exclusivamente para a prática criminosa. Seria o mesmo que banir o serviço de telefonia por completo por existirem ilegalidades aplicadas por ele – como trotes e tentativas de sequestro.

Por outro lado, a ausência de escritório no país e de uma posição da plataforma tornará a vida difícil do mensageiro em solo nacional – recordemos que até mesmo o WhatsApp já teve seus momentos de proibição por aqui. O melhor caminho a ele é aceitar o acordo com o órgão e ter uma posição mais firme em relação às suas políticas de uso.

E aí, qual é a sua avaliação sobre a atuação das redes sociais em relação a dados dos usuários e conflitos contra órgãos federais e reguladores? Participe conosco!