Neste sábado, a União Europeia exigiu maiores explicações para empresas como Meta e Google sobre os seus algoritmos, além de requisitar que essas companhias assumam a responsabilidade por todo o conteúdo que surge em suas plataformas.

As medidas são parte da chamada Lei de Serviços Digitais (DSA). A nova legislação determina que esses serviços sejam transparentes com os usuários e os especialistas sobre o funcionamento dos algoritmos.

Outras iniciativas estabelecidas impõem a remoção mais rápida de publicações ilegais e o rigor maior contra Fake News durante crises – como no caso da invasão da Ucrânia. Caso não cumpram com as regras, as empresas de tecnologia poderão ser multadas pela EU em até 6% do seu faturamento anual.

De acordo com a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, a DSA servirá como uma atualização das normas básicas já existentes dos serviços online na União Europeia. Quanto maior for a plataforma, maior será também a responsabilidade no ambiente de atuação.

“O acordo de hoje sobre a Lei de Serviços Digitais é histórico, tanto em termos de velocidade quanto de substância. Garantirá que o ambiente online permaneça um espaço seguro, salvaguardando a liberdade de expressão e as oportunidades para os negócios digitais. Isso dá efeito prático ao princípio de que o que é ilegal offline, deve ser ilegal online.”

Ursula von der Leyen

Presidente da Comissão Europeia

Outros itens da legislação europeia incluem a proibição da publicidade direcionada por religião, orientação sexual ou etnia e para menores de idade; a eliminação de interfaces confusas ou enganosas; o fornecimento de dados a pesquisadores para avaliação de riscos online; e o registro de informações básicas sobre vendedores por parte de mercados virtuais.

A Lei de Serviços Digitais deverá se tornar vigente 15 meses depois da sua aprovação ou a partir do dia 1º de janeiro de 2024.

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