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Tem recebido spam no WhatsApp? Saiba por que isso ocorre e o que diz a LGPD | Detetive TC

21 de junho de 2022 0

Nos últimos tempos, as empresas têm cada vez mais explorado mensageiros e redes sociais para divulgar o trabalho e atrair os usuários. Contudo, muitas vezes, a pessoa não espera nem deseja ter suas informações usadas para esse tipo de função.

Será que é possível cancelar esse tipo de recebimento de alguma maneira? E o que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) diz a respeito do assunto? O Detetive TudoCelular te explica a seguir.

Exemplo recente

Esta coluna recebeu uma captura de tela de um exemplo facial de spam pelo WhatsApp. A ocasião ocorreu com uma comunicação das Casas Bahia. A loja, por meio de sua conta oficial no app, enviou uma mensagem ao cliente para promover um produto.

A questão é que a conta chama o consumidor diretamente pelo seu nome, além de inserir links para produtos que ele teria pesquisado na loja online, mas sem fechar a compra. Ou seja, houve uma comunicação entre as páginas e os itens visitados para este usuário especificamente.

Imagem: TudoCelular.com
Por que ocorre e como desativar?

Apesar de esses spams nem sempre se aproveitarem para enviar algum link malicioso ou tentar uma fraude, não são todos os usurários que vão se sentir confortáveis ao receber uma comunicação por este meio de qualquer loja.

Afinal, tem como desabilitar esses anúncios das varejistas online? O Detetive TC apurou e viu que a permissão para essa comunicação é concedida por meio do seu cadastro na loja virtual. Assim, ao navegar logado nela, você poderá receber alguma oferta específica por mensagem direta no WhatsApp, caso tenha autorizado.

No caso específico da captura de tela encaminhada ao TudoCelular, o segredo para a alteração nas Casas Bahia está na tela de perfil, em uma opção que especifica a permissão para recebimento de ofertas por WhatsApp, e-mail e SMS, por exemplo.

Checamos em outras lojas, como Americanas e Amazon. Nenhuma delas conta com a opção de oferta pelo WhatsApp, e sim notificações sobre o seu pedido.

O que diz a LGPD?

E qual é a avaliação da Lei Geral de Proteção de Dados a respeito do tema? Há a permissão para esse tipo de contato a fim de enviar ofertas? Uma das bases da legislação para o tratamento de dados por terceiros está no consentimento do titular das informações para isso.

Em outras palavras, a LGPD não chega a vedar o envio de mensagens com conteúdo promocional ou qualquer tipo de convite a clientes. Ela exige que haja a permissão do dono dos dados para isso, o qual precisará saber exatamente a finalidade para a qual a liberação se destinará.

Uma das maneiras de suspender essa prática passa pelo artigo 18 da norma. Ele afirma que o titular dos dados pode solicitar – a qualquer momento – a remoção dos seus dados pessoais coletados – mesmo se esta for feita com o consentimento dele.

Art. 18. O titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:

[...]

IV - anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei.

Assim, a LGPD acaba por ser válida tanto para gerar uma atenção maior dos brasileiros quanto ao uso das suas informações, bem como para corrigir eventuais utilizações indevidas dos seus dados por terceiros.

E aí, você já recebeu uma mensagem do tipo no seu mensageiro? O que fez para deixar de receber esse conteúdo? Relate para a gente no espaço abaixo.

WhatsApp Messenger

Desenvolvedor: Facebook.inc

Grátis

Tamanho: Varia de acordo com a plataforma


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