Atualização (01/11/22) - JB

O Google comunicou que está pausando a aplicação de uma política que exige que desenvolvedores de aplicativos na Índia usem o seu sistema de cobrança proprietário dentro da Play Store.

A novidade foi anunciada após o governo indiano aplicar uma multa de US$ 113 milhões acusando a empresa de monopolizar o faturamento dentro da loja de aplicativos do Android.

Com isso, os desenvolvedores se livram da taxa de 30%, mas ainda deverão usar o sistema proprietário do Google fora da Índia.

Comentando o assunto, o CEO do BharatMatrimony Group, empresa que representa diversos aplicativos, comemorou:

A decisão de hoje ajuda a proteger nossas receitas. Esperamos que o Google implemente isso permanentemente, pois não é bom para startups digitais indianas - isso equivale a impostos digitais para nós.

Já o Google afirma que está recorrendo da multa e da decisão judicial.

Atualização (26/10/22) - JB

Google recebe segunda multa da Índia por monopólio dentro da Play Store

O governo indiano aplicou uma segunda multa de US$ 113,04 milhões contra o Google por manter o monopólio da Play Store dentro do Android. Segundo as autoridades de concorrência do país, a posição de dominância da empresa tem gerado distorções que precisam ser corrigidas.

Um exemplo citado é que o Google obriga todos os desenvolvedores a usar o seu sistema de faturamento (GPBS) da Play Store. Essa é a única forma de vender o aplicativo ou até mesmo permitir que os usuários possam fazer compras dentro do app.

Os desenvolvedores não podem formular um método de pagamento próprio ou incentivar os usuários a utilizarem meios externos ao sistema do Google.

Os analistas do órgão de concorrência afirmam que não há razão econômica para o Google impor o GPBS aos desenvolvedores e essa obrigação tira a liberdade de quem deseja distribuir seu app pela Play Store.

Em resposta publicada na mídia indiana, o Google diz:

Os desenvolvedores indianos se beneficiaram da tecnologia, segurança, proteção do consumidor, escolha e flexibilidade incomparáveis que o Android e o Google Play fornecem. E, mantendo os custos baixos, nosso modelo impulsionou a transformação digital da Índia e expandiu o acesso para centenas de milhões de indianos. Continuamos comprometidos com nossos usuários e desenvolvedores e estamos revendo a decisão para avaliar os próximos passos.

Texto original (21/10/22)

Índia quer forçar Google a aceitar lojas de terceiros dentro da Play Store

O governo indiano quer que o Google permita que lojas de terceiros possam ser distribuídas dentro da própria Play Store. O posicionamento das autoridades foi revelado após a gigante das buscas receber uma multa de US$ 161,9 milhões por monopólio no Android.

O órgão regulador de mercado da Índia identificou que o Google tem monopólio em diversos setores: sistema operacional licenciável para smartphones, loja de aplicativos, serviços de pesquisa na Web, navegadores móveis específicos e hospedagem de vídeo on-line.

Outra sugestão do governo indiano é que o Google deixe de obrigar fabricantes Android a instalarem seu conjunto de aplicativos, sendo que lojas alternativas também devem ser permitidas em novos smartphones.

Visando dar mais liberdade aos fabricantes, o governo da Índia quer que o Google desvincule a instalação do seu pacote básico de aplicativos ao licenciamento da Play Store. Assim, o fabricante não precisa fornecer Chrome, Gmail ou YouTube para ter acesso à loja, por exemplo.

O Google também deve ficar impedido de negar acesso ao Play Services para versões alternativas do Android.

Por enquanto, o Google não comentou o assunto, mas é certo que a empresa deve recorrer da decisão judicial e das recomendações do órgão regulador de concorrência.

Essas medidas basicamente matam o modelo de negócios do Google, mas tornam o Android muito mais livre, permitindo que versões alternativas e locais ganhem destaque no mercado indiano.