Atualização (20/11/2023) - RS

A Apple abriu um processo judicial com o objetivo de contestar as decisões tomadas pela Comissão Europeia a respeito da Lei de Mercados Digitais (DMA). Essa novidade foi revelada por meio de uma postagem do Tribunal de Justiça da União Europeia na rede social X (ex-Twitter).

Os detalhes sobre o recurso não foram revelados, mas especula-se que a maçã tem o desejo de diminuir a aplicação da lei a dispositivos que possuem um número de usuários ativos o bastante para serem classificados assim. Vale lembrar que a loja da empresa foi designada como gatekeeper.

Para quem não sabe, a ideia dessa legislação é de facilitar a movimentação das pessoas entre serviços concorrentes. Ou seja, o objetivo é dar aos próprios usuários dos aparelhos a possibilidade de escolher suas aplicações entre as rivais para decidir quais as que lhe servem melhor.

Vale lembrar que outras empresas já haviam feito movimentos parecidos, como é o caso da Meta e do TikTok. Ambos o sserviços foram inclusos da mesma forma, o que levou às companhias a contestarem essa decisão. Em relação à dona do Facebook, o questionamento foi somente para o Messenger e Marketplace.

@Apple (Cases T-1079/23 & T-1080/23), #Bytedance (#TikTok) (T-1077/23) and #Meta (T-1078/23) have filed cases contesting decisions taken by the @EU_Commission under the #DigitalMarketsAct #DMA #Competition.

— EU Court of Justice (@EUCourtPress) November 17, 2023

Apesar de notícias anteriores falarem sobre a chance da Apple permitir a instalação de aplicações fora da loja no próximo ano, a situação não é muito favorável. Isso porque existe a hipótese de aplicativos serem baixados e transações serem feitas fora da loja, o que evita o pagamento da comissão que ela cobra.

Por enquanto, a companhia ainda não emitiu comentários sobre o cenário. Então, só nos resta aguardar por novidades. Por fim, confira a investigação da UE sobre a suposta venda de produtos ilegais no AliExpress e a investigação sobre o X não combater a desinformação sobre o Hamas.

Atualização (14/11/23) - JB

Apple deve permitir a instalação de apps de fora da loja na Europa em 2024

Além de permitir a instalação de lojas de terceiros, a Apple também será obrigada a deixar que seus usuários possam instalar aplicativos que não são listados na App Store.

Segundo o analista Mark Gurman, a empresa de Cupertino tem se preparado para permitir a instalação de aplicativos de fora da loja no iOS 17.2, sendo que a intenção é fazer a liberação no primeiro trimestre de 2024.

Essa capacidade ficará limitada ao continente europeu, uma vez que a Apple não é obrigada a seguir as regras europeias fora do bloco.

A Apple continua dizendo que o "sideloading" é uma prática "perigosa" e que mina a segurança do iOS. Por isso, o seu sistema continuará sendo limitado nos Estados Unidos, por exemplo.

Por enquanto, ainda não há uma data exata para que a novidade seja liberada oficialmente na Europa. De toda forma, fontes dizem que o iOS 18 deve incorporar oficialmente essas mudanças e outros recursos baseados em IA.

Texto original (09/11/23)

Apple deve seguir lei da Europa e permitir lojas de terceiros no iPhone

A Apple está se preparando para fazer uma mudança importante na sua política de software ao permitir que lojas de terceiros possam ser instaladas nos iPhones. A alteração pode ser implementada em março de 2024 em aparelhos localizados na União Europeia.

Esses ajustes são necessários para que a Apple se adeque à Lei de Mercados Digitais (DMA), sendo que a própria empresa reconhece em um documento 10-K que a mudança deve impactar a sua receita.

Isso porque a permissão para que os usuários possam usar lojas de terceiros deve fazer com que muitos acabem comprando aplicativos ou assinando serviços "na concorrência".

Essas mudanças futuras também podem afetar o que a empresa cobra dos desenvolvedores pelo acesso às suas plataformas e como gerencia a distribuição de aplicativos na App Store. Isso poderia reduzir o volume de vendas e a comissão que a empresa ganha sobre essas vendas também diminuiria — diz um trecho do documento.

Durante muito tempo, a Apple tentou argumentar contra a lei DMA, mas a empresa foi "voto vencido" e agora os executivos de Cupertino acreditam que a mudança é inevitável.

A empresa espera fazer mais mudanças de negócios no futuro, inclusive como resultado de iniciativas legislativas que impactam a App Store — finaliza a empresa no documento.

Por enquanto, a Apple não comenta o assunto. Ainda assim, analistas do Morgan Stanley dizem que essa nova redação do formulário 10-K indica que a chegada das lojas de terceiros é algo que deve acontecer.

A Apple está bem posicionada para competir caso essas mudanças aconteçam. Devido à segurança, centralização e conveniência da App Store, muitos usuários devem continuar optando pela loja da empresa — diz o banco de investimentos.

• O Apple iPhone 15 Pro está disponível na Mercadolivre por R$ 7.299.
• O Apple iPhone 15 Plus está disponível na Mercadolivre por R$ 7.095. O custo-benefício é médio e esse é o melhor modelo nessa faixa de preço.
• O Apple iPhone 15 está disponível na Amazon por R$ 6.234. O custo-benefício é médio e esse é o melhor modelo nessa faixa de preço.
• O Apple iPhone 15 Pro Max está disponível na Mercadolivre por R$ 8.830.