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Atualização (20/11/2023) - RS
A Apple abriu um processo judicial com o objetivo de contestar as decisões tomadas pela Comissão Europeia a respeito da Lei de Mercados Digitais (DMA). Essa novidade foi revelada por meio de uma postagem do Tribunal de Justiça da União Europeia na rede social X (ex-Twitter).
Os detalhes sobre o recurso não foram revelados, mas especula-se que a maçã tem o desejo de diminuir a aplicação da lei a dispositivos que possuem um número de usuários ativos o bastante para serem classificados assim. Vale lembrar que a loja da empresa foi designada como gatekeeper.
Economia e mercado 11 Jan
Para quem não sabe, a ideia dessa legislação é de facilitar a movimentação das pessoas entre serviços concorrentes. Ou seja, o objetivo é dar aos próprios usuários dos aparelhos a possibilidade de escolher suas aplicações entre as rivais para decidir quais as que lhe servem melhor.
Vale lembrar que outras empresas já haviam feito movimentos parecidos, como é o caso da Meta e do TikTok. Ambos o sserviços foram inclusos da mesma forma, o que levou às companhias a contestarem essa decisão. Em relação à dona do Facebook, o questionamento foi somente para o Messenger e Marketplace.
@Apple (Cases T-1079/23 & T-1080/23), #Bytedance (#TikTok) (T-1077/23) and #Meta (T-1078/23) have filed cases contesting decisions taken by the @EU_Commission under the #DigitalMarketsAct #DMA #Competition.
— EU Court of Justice (@EUCourtPress) November 17, 2023
Apesar de notícias anteriores falarem sobre a chance da Apple permitir a instalação de aplicações fora da loja no próximo ano, a situação não é muito favorável. Isso porque existe a hipótese de aplicativos serem baixados e transações serem feitas fora da loja, o que evita o pagamento da comissão que ela cobra.
Por enquanto, a companhia ainda não emitiu comentários sobre o cenário. Então, só nos resta aguardar por novidades. Por fim, confira a investigação da UE sobre a suposta venda de produtos ilegais no AliExpress e a investigação sobre o X não combater a desinformação sobre o Hamas.
Atualização (14/11/23) - JB
Além de permitir a instalação de lojas de terceiros, a Apple também será obrigada a deixar que seus usuários possam instalar aplicativos que não são listados na App Store.
Segundo o analista Mark Gurman, a empresa de Cupertino tem se preparado para permitir a instalação de aplicativos de fora da loja no iOS 17.2, sendo que a intenção é fazer a liberação no primeiro trimestre de 2024.
Essa capacidade ficará limitada ao continente europeu, uma vez que a Apple não é obrigada a seguir as regras europeias fora do bloco.
A Apple continua dizendo que o "sideloading" é uma prática "perigosa" e que mina a segurança do iOS. Por isso, o seu sistema continuará sendo limitado nos Estados Unidos, por exemplo.
Por enquanto, ainda não há uma data exata para que a novidade seja liberada oficialmente na Europa. De toda forma, fontes dizem que o iOS 18 deve incorporar oficialmente essas mudanças e outros recursos baseados em IA.
Texto original (09/11/23)
A Apple está se preparando para fazer uma mudança importante na sua política de software ao permitir que lojas de terceiros possam ser instaladas nos iPhones. A alteração pode ser implementada em março de 2024 em aparelhos localizados na União Europeia.
Esses ajustes são necessários para que a Apple se adeque à Lei de Mercados Digitais (DMA), sendo que a própria empresa reconhece em um documento 10-K que a mudança deve impactar a sua receita.
Isso porque a permissão para que os usuários possam usar lojas de terceiros deve fazer com que muitos acabem comprando aplicativos ou assinando serviços "na concorrência".
Essas mudanças futuras também podem afetar o que a empresa cobra dos desenvolvedores pelo acesso às suas plataformas e como gerencia a distribuição de aplicativos na App Store. Isso poderia reduzir o volume de vendas e a comissão que a empresa ganha sobre essas vendas também diminuiria — diz um trecho do documento.
Durante muito tempo, a Apple tentou argumentar contra a lei DMA, mas a empresa foi "voto vencido" e agora os executivos de Cupertino acreditam que a mudança é inevitável.
A empresa espera fazer mais mudanças de negócios no futuro, inclusive como resultado de iniciativas legislativas que impactam a App Store — finaliza a empresa no documento.
Por enquanto, a Apple não comenta o assunto. Ainda assim, analistas do Morgan Stanley dizem que essa nova redação do formulário 10-K indica que a chegada das lojas de terceiros é algo que deve acontecer.
A Apple está bem posicionada para competir caso essas mudanças aconteçam. Devido à segurança, centralização e conveniência da App Store, muitos usuários devem continuar optando pela loja da empresa — diz o banco de investimentos.
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(atualizado em 19 de setembro de 2024, às 18:40)
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