Mais uma vez uma inteligência artificial generativa está causando polêmica, agora com o Conselho Nacional de Justiça, o CNJ, decidir que vai investir uma sentença assinada por um juiz federal da 1ª Região, feita com auxílio do ChatGPT. O problema fundamental está no fato de, no meio do argumento criado pela máquina, havia uma jurisprudência inventada e atribuída ao Superior Tribunal de Justiça, o STJ.

A sentença, segundo o portal Consultor Jurídico, foi contestada pelo advogado derrotado no caso, que notou o erro e acionou a Corregedoria Regional de Justiça Federal da 1ª Região.

“Chegou ao meu conhecimento caso em que uma ferramenta de IA generativa, utilizada como assistente de minuta de ato judicial, apresentou como resultado de pesquisa jurisprudencial precedentes inexistentes”, escreveu o desembargador Néviton Guedes, corregedor da Justiça Federal da 1ª Região, em uma circular.

O desembargador pede que funcionários da Justiça não usem ferramentas como o ChatGPT para pesquisa, em especial as ferramentas não homologadas pelos órgãos de controle do Poder Judiciário. Tal uso, por responsabilidade do magistrado, poderia afetar todos os servidores, estagiários e colaboradores envolvidos devem concorrer.

O CNJ, por meio da Resolução 332/2020, concedeu autorização para a implementação de inteligência artificial no âmbito do Judiciário. Contudo, a resolução estabelece parâmetros éticos rigorosos para garantir que a utilização dessas tecnologias tenha como prioridade o bem-estar dos jurisdicionados e a garantia de uma jurisdição equitativa, estipulando que tais ferramentas devem, no máximo, servir como suporte aos juízes.

Em um caso específico, um juiz que empregou o ChatGPT argumentou que se tratava de um "mero equívoco" decorrente da sobrecarga de trabalho, mencionando que parte da sentença foi elaborada por um servidor. Apesar do arquivamento da investigação pela Corregedoria da 1ª Região, o caso será agora analisado pelo Conselho Nacional de Justiça.