Uma medida publicada nesta quarta-feira (6) no Diário Oficial da União (DOU) anuncia a criação de um Guia para Uso Consciente de Telas e Dispositivos Digitais por Crianças e Adolescentes. A iniciativa institui a criação de um Grupo de Trabalho pela Secretaria de Comunicação Social buscando orientar pais e responsáveis sobre o uso de eletrônicos por menores de idade.

De acordo com a Portaria SECOM/PR n.º 13, o Grupo de Trabalho está incumbido de "acompanhar a realização de consulta pública e contribuir com a elaboração de Guia para Uso Consciente de Telas e Dispositivos Digitais por Crianças e Adolescentes", para isso contando com a colaboração de crianças, adolescentes, pais, mães e educadores e especialistas sobre o tema.

Essa iniciativa visa propor estratégias para mitigar o uso excessivo ou inadequado de dispositivos digitais por crianças e adolescentes e para a proteção desse público no ambiente digital. O documento considera o crescente uso de dispositivos eletrônicos pelo público mais jovem, com destaque para os celulares e tablets, além das Smart TVs.

Em outubro, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) divulgou uma cartilha com orientações sobre como proteger as crianças na Internet. As orientações foram criadas após uma investigação da Polícia Civil prender usuários do Discord, plataforma de comunicação popular entre os gamers, acusados de aliciarem menores através do mensageiro.

A publicação do DOU não revela quando o documento será publicado, restando aguardar pela consulta pública que deve ouvir a opinião dos menores de idade, pais e especialistas.