Em reunião realizada com membros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Meta e Google pediram alterações no texto que propõe regular a atuação das chamadas "Big Techs" durante o período eleitoral.

Na visão das empresas, elas não devem ser responsabilizadas por conteúdos impulsionados, por postagens com desinformação sobre o processo eleitoral e que usem tecnologia de Inteligência Artificial.

A Meta diz que a responsabilidade por verificar o cumprimento de prazos e regras deve ser apenas dos anunciantes. Ou seja, dos partidos, candidatos, coligações e federações.

Além disso, a empresa sugeriu que o texto do TSE contenha uma proibição para o impulsionamento de postagens 48 horas antes e até 24 horas depois das eleições. Nesse cenário, os anunciantes devem cumprir os prazos, ou seja, a empresa não teria o dever de fiscalizar.

O advogado da Meta disse ao Globo que é difícil para as plataformas definirem o que é ou não publicidade eleitoral.

Entendemos que a proposta atual impõe um dever aos provedores de julgar o que é e o que não é propaganda eleitoral, o que muitas vezes pode ser subjetivo.

O Facebook ainda sugeriu a troca do termo "responsabilidade" por "dever" em um artigo que estabelece que é "responsabilidade" das plataformas combater a desinformação e até mesmo situações que questionam o uso das urnas eletrônicas.

Já o Google pediu alterações para permitir o impulsionamento de anúncios com a utilização de palavra-chave com o nome do partido, federação, coligação ou candidato, mesmo que para campanha positiva. Atualmente, o texto do TSE proíbe essa prática.

O TSE acolheu as sugestões das empresas e deve analisá-las, mas não há prazos para que elas sejam aceitas. Comentando o assunto, o diretor da organização Democracia em Xeque, Fabiano Garrido, defendeu que essas sugestões sejam desconsideradas.

Não é admissível que a propaganda vá ao ar e não passe por um crivo de moderação das plataformas.

Cabe lembrar que o Congresso também deve votar textos para regulamentar o uso de IA nas eleições deste ano. O presidente da Câmara, Arthur Lira, já se comprometeu em debater o assunto.