Segurança 10 Jan
Durante cerimônia de abertura do ano judiciário no Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, defendeu que é necessário regular e responsabilizar as redes sociais por crimes que são cometidos em suas plataformas.
Citando como exemlo os ataques em escolas e os atos de vandalismo do dia 8 de janeiro de 2023, Lula pediu que o Congresso Nacional apresente uma regulação "democrática" das redes.
É preciso criminalizar aqueles que incitam a violência nas redes sociais, mas é também necessário responsabilizar as empresas pelos crimes que são cometidos em suas plataformas, a exemplo da pedofilia, incentivo aos massacres nas escolas e estímulo à automutilação de adolescentes e crianças.
O presidente também rebateu o argumento de que a regulação das redes sociais fere o direto à liberdade de expressão:
É preciso defender a liberdade de expressão, conquista civilizatória da nossa Constituição. Mas, ao mesmo tempo, combater os discursos de ódio contra adversários e grupos minoritários historicamente vítimas de preconceito e discriminação.
Lula ainda homenageou os ministros membros do Supremo, que são vítimas de fake news constantemente nas redes sociais.
É preciso desmantelar a criminosa máquina de fake news, que durante a pandemia espalhou suspeitas infundadas sobre as vacinas, causando a morte de centenas de milhares de brasileiros e brasileiras.
A fala do presidente está em acordo com o que defende alguns membros do STF e o presidente da Câmara, Arthur Lira. Recentemente, o deputado confirmou que deve iniciar o ano legislativo debatendo o PL das Fake News e a regulação do uso de Inteligência Artificial em campanhas eleitorais.
Para toda a classe política, o Congresso precisa apresentar regras claras antes das eleições municipais deste ano, uma vez que há um temor de que a IA seja usada para ampliar as fake news nas redes. Por enquanto, nenhum projeto de lei está na pauta de votação.
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