O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, uma resolução para regulamentar o uso da Inteligência Artificial durante as eleições municipais deste ano.

No texto da relatora, ministra Cármen Lúcia, ficou estabelecido a proibição total das "deep fakes", enquanto a IA é até permitida, mas ela só pode ser usada em campanhas com um aviso de que o conteúdo foi feito a partir de uma ferramenta do gênero.

Conteúdo sintético em formato de áudio, vídeo ou combinação de ambos, que tenha sido gerado ou manipulado digitalmente, ainda que mediante autorização, para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia não pode ser usado, para prejudicar ou para favorecer candidatura - diz a resolução.

O objetivo do TSE é evitar a circulação de montagens de imagens e vozes produzidas por aplicativos de inteligência artificial para manipular declarações falsas de candidatos e autoridades envolvidas com a organização do pleito.

A restrição do uso de chatbots e avatares para intermediar a comunicação das campanhas com pessoas reais também foi aprovada.

Na resolução, o TSE ainda prevê que o uso incorreto da IA pode acarretar a cassação do registro e mandato do candidato, bem como na responsabilização das chamadas "big techs".

O TSE deve fiscalizar as redes sociais para evitar o amplo compartilhamento de conteúdo falso. O texto diz que as plataformas que não retirarem conteúdos antidemocráticos e com discurso de ódio, como falas racistas, homofóbicas ou nazistas, serão responsabilizadas.

Comentando o assunto, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, disse que a resolução garante a "verdadeira liberdade de expressão".

Vivemos com o perigo das fake news 'anabolizadas' pela inteligência artificial. Nós já vimos o que aconteceu na Argentina, um vídeo transformando uma fala com perfeição, e isso pode acarretar num problema gigantesco, o que pode até afetar o resultado de uma eleição.

Cabe lembrar que o Congresso Nacional também trabalha em um projeto de lei para regulamentar o uso de IA em campanhas eleitorais, mas ele segue sem previsão para ser votado.