A Meta pode receber uma multa milionária por possível violação da Lei de Mercados Digitais (DMA) na União Europeia por forçar que usuários escolham entre permitir que seus dados sejam utilizados em anúncios, ou então, pagar para que não haja coleta de dados. Essa política é chamada de pay or consent (“pague ou conceda”, em tradução literal).

O Facebook e Instagram geram receita por meio de anúncios direcionados. Para isso, a big tech coleta dados dos usuários para exibir propagandas baseadas em seus interesses. Caso o usuário não queira que seus dados sejam utilizados dessa maneira, ele pode assinar o plano sem anúncios da Meta por € 9,99/mês (cerca de R$ 60/mês).

Em uma decisão preliminar divulgada em seu site na segunda-feira (1º), a Comissão Europeia disse que a Meta deve permitir que os usuários tenham uma nova opção, um plano gratuito que ainda exibiria anúncios, mas usaria menos dados pessoais.

Nos termos da Lei de Mercados Digitais, as empresas “gatekeepers” — isto é, gigantes de tecnologia que também incluem Apple e Google — devem solicitar o consentimento dos usuários para compilar seus dados pessoais e compartilhá-los com terceiros e, caso recuse, deverá ter acesso a uma alternativa menos personalizada, mas equivalente.

A Comissão considera preliminarmente que o modelo de operação da Meta viola os termos da Lei de Mercados Digitais, e afirma que concluirá sua investigação até março de 2025 — um ano após o início do processo, que também envolve a Apple e Google, acusadas de favorecerem seus próprios serviços no iOS e Android, respectivamente.

Caso culpada, a Meta poderá ser multada em até 10% de sua receita global total — cerca de US$ 13,4 bilhões, com base em seu relatório financeiro de 2023. A empresa pode se defender após examinar os documentos constantes do processo de investigação, respondendo por escrito às conclusões preliminares da Comissão.