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Congresso adia votação da lei que busca regulamentar a Inteligência Artificial no Brasil

10 de julho de 2024 11

Atualização (10/07/24) - JB

A Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial do Senado Federal decidiu adiar a votação do projeto de lei que regulamenta o uso de Inteligência Artificial no Brasil.

Com isso, o texto só voltará a ser apreciado após o fim do recesso parlamentar, que se inicia no dia 18 e vai até o dia 31 de julho.

Segundo membros da comissão, o texto não foi votado na tarde da última terça (9) por falta de consenso entre os parlamentares, uma vez que alguns senadores não concordam com os níveis de classificação de risco da IA.

O texto define que a IA será proibida quando "há risco excessivo" para a sociedade, como no uso de armas autônomas. Já em atividades de "alto risco", como em carros autônomos, a IA será controlada com regras muito mais rígidas.

Na visão dos críticos ao PL, a lei tem potencial de minar a inovação no Brasil e desincentivar o uso de IA.

Imagem/reprodução: acervoTC.

Comentando o assunto, o presidente da comissão, senador Carlos Viana, disse para a Agência Brasil que há muita desinformação sobre a proposta:

Tá lotado de gente que faz isso em rede social, que levanta o argumento de censura, mas por quê? Ganham em cima disso. Estão ganhando em cima de rede social e da desinformação da população. O Senado não é a casa para esse tipo de palco, para esse tipo de picadeiro. O Senado é a casa da discussão democrática, aberta. Nós estamos aqui para solucionar os problemas da República.

Já o relator do PL, senador Eduardo Gomes, concordou com o adiamento para que os senadores tenham tempo de analisar o texto final.

Ninguém tem pressa de errar. O quanto antes não quer dizer o quanto pior. A gente vai continuar conversando.

Texto original (09/07/24)

Projeto de lei que visa regulamentar a Inteligência Artificial no Brasil será votado hoje

Após uma boa espera devido aos adiamentos, deve analisada e votada hoje (09/07) a última versão do texto do Senador Eduardo Gomes (PL-TO), que visa regulamentar o uso de Inteligência Artificial no Brasil. A análise será feita pela comissão especial e, caso aprovada pelo colegiado, o projeto de lei de Gomes seguirá para o plenário da Casa.

A votação já deveria ter sido feita desde a semana passada pelo colegiado. Contudo, mudanças no texto original fizeram com que fosse adiada para essa semana. Entre as mudanças feitas, estão a flexibilização do uso da tecnologia, além de tornar um pouco menos rígida a regulação em comparação a versão anterior.

O novo texto prevê a remuneração por direitos autorais, ponto esse que foi fortemente reforçado pelo parlamentar. Além disso, as alterações também traz algumas exigências para as empresas que trabalham a tecnologia. Nesse caso, a versão anterior ordenava que as empresas mantivessem documentos técnicos relevantes guardados por 10 anos.

Imagem ilustrativa

O intuito é ter esse material disponível para as autoridades competentes. Contudo, a mudança no texto levou esse prazo de 10 anos para 5 anos, pois o relator afirma que as mudanças visam alcançar o consenso entre diferentes grupos de interesse. Veja abaixo o trecho completo:

Estou só tentando organizar as ideias de todo mundo. Quem usa (IA) quer ter proteção e quem ganha dinheiro com isso, quer ter liberdade para desenvolver. É um equilíbrio muito fino, a gente vai ter que achar isso em algum momento.

Por fim, mas não menos importante, a proposta cria também o Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial (SIA), um órgão que visa implementar e fiscalizar o cumprimento da nova lei.

Resta agora esperar os resultados da votação para saber se seguirá para o plenário antes do recesso ou não. Recentemente, o Senado aprovou a taxa de 20% em compras internacionais de até US$ 50.

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