A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) anunciou, na última sexta-feira (26), a abertura de um processo de fiscalização contra o X (antes conhecido como Twitter) por suspeita de uso de dados dos usuários para treinamento do Grok, seu modelo de inteligência artificial que está disponível para usuários pagantes da rede social.

A autarquia, que fica encarregada de fiscalizar e proteger as informações pessoais de cidadãos, afirma ter solicitado esclarecimentos sobre uma mudança nos termos de privacidade da rede social, que estaria habilitando o compartilhamento de dados pessoais como a opção padrão da plataforma, sem o consentimento dos usuários.

Com essa mudança, os dados de usuários poderiam ser coletados automaticamente. Aqueles que desejam impedir o uso de suas informações pessoais devem desabilitar a coleta nas configurações da plataforma pelo celular ou PC.

Cabe lembrar que as políticas do X para o tratamento de dados dos usuários começaram a se adaptar ao treinamento de IA ainda em 2023. Noticiamos, na época, que a plataforma declarou em seus termos que usa “informações coletadas e disponíveis publicamente para ajudar a treinar [o] aprendizado de máquina ou modelos de inteligência artificial”.

Atuando como autarquia desde 2022, a autoridade de proteção de dados brasileira também está impedindo a Meta — dona do Facebook, WhatsApp e Instagram — de utilizar dados de usuários para o desenvolvimento de seus modelos de inteligência artificial, o que levou à suspensão de várias de suas funções de IA.

O Senado Federal começou a debater a regulamentação da Inteligência Artificial no Brasil por meio de uma Comissão Temporária. Recentemente, o grupo decidiu adiar a votação do projeto de lei que regulamenta o uso da tecnologia por falta de consenso entre parlamentares sobre os níveis de classificação de risco da IA.