Software 30 Out
Durante esta última quinta-feira (19/09), a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) enviou uma notificação para 8 fabricantes de celulares conhecidas exigindo explicações sobre a possibilidade de seus dispositivos novos terem aplicativos de apostas instalados por padrão.
A Senacon explica que as empresas contam com um prazo de dez dias para dar uma resposta sobre o assunto. Caso não se justifiquem, serão aplicadas algumas sanções nelas. Entre as empresas notificadas, temos a Samsung Brasil, LG Brasil, Motorola, Positivo, Multilaser, TCL, Asus Brasil e DL Comércio e Indústria de Produtos Eletrônicos (Xiaomi).
A secretaria questiona a pré-instalação dos aplicativos em smartphones e também se há algum tipo de acordo entre as empresas e aplicativos de jogos de azar. Caso existam contratos sobre isso, é ordenado que as empresas enviem cópias deles.
As sanções que podem ser aplicadas em caso de descumprimento são multas a serem pagas e abertura de processo administrativo, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC). A pré-instalação desses aplicativos focados em apostas sem consentimento do consumidor é considerada uma prática abusiva e que fere a legislação.
Na notificação, a Senacon faz os seguintes questionamentos para as oito fabricantes citadas anteriormente. Confira:
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Os novos celulares estão sendo comercializados com aplicativos de apostas pré-instalados?
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Quais são os jogos de apostas pré-instalados, caso a resposta seja afirmativa?
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A fabricante tem algum contrato ou acordo comercial com empresas de apostas para comercializar celulares com esses aplicativos?
Em caso de contratos com empresas de apostas, a Senacon fez os seguintes questionamentos para as fabricantes:
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Quais os termos dos contratos firmados?
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Os consumidores estão sendo informados de forma clara sobre os seus direitos, as condições e os termos de uso dos aplicativos, bem como os riscos de endividamento e de ludopatia associados às apostas?
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Existem mecanismos para impedir o uso desses aplicativos por crianças, adolescentes ou outros grupos vulneráveis, como idosos e pessoas com dependência em jogos?
E aí, você já encontrou algum aplicativo de aposta ou relacionados em seu smartphone novo? Há alguns meses, a Amazon precisou retirar o anúncio de celulares contrabandeados após notificação da Senacon.
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