Atualização (21/11/24) - JB

O Ministério da Fazenda enviou uma nova lista de bets irregulares que devem ter seus sites suspensos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Essa já é a terceira lista, uma vez que a primeira tinha 2 mil sites e a segunda foi encaminhada no fim de outubro com 1.443 sites, sendo que agora o pedido lista 1.812 bets ilegais.

Em nota para a imprensa, o Ministério diz:

Considerando algumas correções, o número de sites bloqueados já supera os 5.200 em menos de 40 dias.

Por enquanto, nem o governo e tampouco a Anatel divulgaram os nomes dos sites que serão bloqueados a partir desta semana.

Ainda assim, a Fazenda explica que esses sites estão irregulares porque não solicitaram ao ministério a autorização de funcionamento até o dia 17 de setembro de 2024.

Cabe lembrar que, para atuar no Brasil, essas bets precisam ter autorização, pagar uma outorga de R$ 30 milhões, cumprir uma série de regras e usar o domínio ".bet.br".

Texto original (01/11/24)

Governo envia nova lista com 1.443 bets ilegais para que Anatel faça o bloqueio

A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda enviou uma nova lista com 1.443 bets irregulares que precisam ser bloqueadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Conforme explica o governo, a medida visa impedir o funcionamento dessas empresas que não protocolaram o pedido de funcionamento até o dia 17 de setembro.

Com isso, essa é a segunda lista negativa enviada à agência reguladora, sendo que a primeira continha mais de 2 mil sites.

Contudo, desta vez nem o Ministério da Fazenda e tampouco a Anatel divulgaram os nomes das bets.

Conforme explicado pela Anatel anteriormente, o processo de bloqueio das bets é muito mais complexo por conta da quantidade de operadoras em atuação no Brasil.

Ao todo, são cerca de 21 mil empresas espalhadas pelo território nacional e isso deve fazer com que o bloqueio efetivo demore alguns dias para acontecer.

Para que uma bet seja autorizada a funcionar no Brasil, a empresa precisa pagar uma outorga de R$ 30 milhões, sendo que, a partir do dia 1º de janeiro de 2025, todas serão obrigadas a cumprir uma série de regras.

Entre as medidas definidas pelo governo estão o combate à fraude, lavagem de dinheiro e publicidade abusiva, além da proibição do uso de cartão de crédito para pagamento das apostas.

Em declaração recente, o presidente Lula disse que, caso a regulação das bets não funcione, o governo está disposto a proibir o segmento de atuar no Brasil.