A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) abriu um processo administrativo contra a rede social TikTok por conta de "tratamento irregular de dados pessoais de crianças e adolescentes".

Além disso, a agência também determinou que o TikTok faça adaptações para corrigir violações a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Com isso, o TikTok tem até 10 dias úteis para desativar da execução do feed sem cadastro, algo que permite assistir vídeos sem uma conta logada.

A medida visa assegurar que crianças e adolescentes não usem a plataforma sem cadastro prévio e sem passar por mecanismos de verificação de idade, dado o grande risco de incompatibilidade dessa prática com o ordenamento jurídico vigente, sobretudo, em relação ao princípio do melhor interesse de crianças e adolescentes.

O TikTok também deve adotar um plano de conformidade para utilizar "boas práticas" no tratamento de dados de menores, impedindo o cadastro indevido de crianças.

Além disso, a plataforma ainda deve facilitar a exclusão de contas pertencentes a esse público, sendo que é preciso assegurar que pais ou responsáveis acompanhem todo o processo de cadastro do público menor de idade.

Ao término da fase processual, a coordenação-geral de fiscalização [da autarquia] poderá decidir pela aplicação de sanções, se cabíveis. O processo administrativo seguirá os parâmetros e critérios previstos no regulamento de dosimetria.

Comentando o assunto, o TikTok disse estar trabalhando para colaborar com a ANPD.

O TikTok tem um firme compromisso com a segurança e a privacidade de nossa comunidade, especialmente dos jovens que criam, descobrem e aprendem em nossa plataforma. Somos uma plataforma para pessoas a partir de 13 anos e trabalhamos proativamente para aplicar nossas políticas, incluindo a remoção contínua de contas que não atendem ao requisito mínimo de idade. O aprimoramento dos mecanismos de controle etário é um desafio em toda a indústria, e continuaremos a fortalecer nossa abordagem, colaborando com a ANPD -- e com parceiros da indústria e da sociedade civil para encontrar outras soluções.

A rede social também é alvo de outro processo aqui no Brasil, enquanto outros países também debatem o tratamento de dados de crianças e adolescentes.