
Segurança 16 Out
A Secretaria de Prêmios e Apostas, órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, fechou um acordo de Cooperação Técnica com a Anatel para intensificar o combate as bets irregulares no Brasil.
Conforme explica a agência reguladora, essa parceria tem como objetivo agilizar o bloqueio dos sites de apostas não regulamentadas, utilizando tecnologia para garantir um fluxo "eficiente e transparente" entre as instituições.
Além disso, os órgãos devem criar um plano de trabalho detalhado, que visa aprimorar a comunicação interna e a eficiência no processo de bloqueio.
Segundo dados levantados pelo Ministério da Fazenda, desde outubro de 2024 já foram bloqueados mais de 5.200 sites de apostas irregulares, mas o processo deve ficar ainda mais ágil após essa parceria com a Anatel.
Assim, quando a regulamentação entrar em vigor no próximo ano, os órgãos devem trabalhar em parceria para fiscalizar quem está seguindo as regras, como o uso do domínio "bet.br", por exemplo.
Comentando o assunto, o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, destacou a importância dessa parceria:
A cooperação entre os órgãos é essencial para que os bloqueios sejam realizados no menor tempo possível pelas operadoras de telecomunicações. Nossa missão é combater práticas que desequilibram a concorrência e desrespeitam a legislação brasileira.
Entre as medidas de fiscalização que devem passar a valer em 2025 há regras para combate à fraude, lavagem de dinheiro e publicidade abusiva, além da proibição do uso de cartão de crédito para pagamento das apostas.
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