
Android 14 Jan
Atualização (15/01/25) - JB
Após reunião com outros órgãos, a Advocacia Geral da União (AGU) divulgou a resposta da Meta, empresa que controla o Facebook, Instagram, WhatsApp e Threads.
Conforme nota, o encerramento do programa de checagem de fatos será realizado inicialmente nos Estados Unidos, sendo que a medida ainda será testada e aprimorada antes da expansão para outros países.
A Meta desde já esclarece que, no momento, está encerrando seu Programa de Verificação de Fatos independente apenas nos Estados Unidos, onde testaremos e aprimoraremos as Notas da Comunidade antes de dar início a qualquer expansão para outros países.
A Meta ainda diz que a mudança recente apenas busca o "equilíbrio ideal entre a liberdade de expressão e a segurança", sendo que a empresa seguirá respeitando os direitos humanos e seus princípios.
O documento enviado a AGU também reforça que a Meta quer simplificar seus sistemas de moderação para reduzir "erros na aplicação de suas políticas", sendo que ela reconhece que há formas abusivas da liberdade de expressão e que isso pode causar danos em grupos vulneráveis.
Já os sistemas automatizados da Meta serão usados apenas para violações de alta gravidade, como terrorismo, exploração sexual infantil, drogas, fraudes e golpes.
Nós esperamos que nossa abordagem para a desinformação seja aprimorada com o empoderamento de nossos usuários, que decidirão quando postagens são potencialmente enganosas e precisam de mais contexto, reduzindo o risco de vieses nas decisões de moderação de conteúdo.
Apesar da resposta da Meta ser muito mais amena que o tom usado por Mark Zuckerberg, a AGU segue preocupada com a situação.
Comentando o assunto, o ministro Jorge Messias disse que vai seguir acompanhando o caso.
A preocupação permanece. Vamos ampliar o debate com a sociedade civil.
Texto original (14/01/25)
A Meta - empresa que controla as redes sociais Facebook, Instagram, WhatsApp e Threads - respondeu aos questionamentos da Advocacia Geral da União (AGU) dentro do prazo estabelecido.
Conforme nota emitida pelo órgão do governo federal, as informações repassadas pela empresa devem ser analisadas pela Procuradoria Nacional da Defesa da Democracia (PNDD) em reunião que será realizada ainda hoje (14).
A resposta da empresa será discutida em reunião técnica que deverá ocorrer ainda hoje (14), sob a coordenação da AGU, com a participação de representantes das pastas da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) e Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR).
Entre os questionamentos feitos pela AGU estavam o esclarecimento sobre quando acontecerá o fim da checagem de fatos no Brasil e como a empresa garantirá o cumprimento da lei brasileira para combater crimes como racismo e homofobia em suas plataformas.
A AGU ainda informou que apenas após a reunião com os demais órgãos irá se pronunciar sobre o teor da nota e tornará pública a explicação da Meta.
Além disso, a AGU também destacou que pode anunciar novas medidas para garantir que a Meta siga as leis brasileiras, uma vez que a empresa já atualizou parte dos seus termos relativizando discurso preconceituoso contra mulheres, imigrantes e população LGBTQIA+.
diante das mudanças anunciadas na política da Meta, é imprescindível destacar a necessidade da empresa de promoção e proteção dos direitos fundamentais, com respeito à legislação infraconstitucional e à Constituição de 1988. (...) Importa destacar, sobretudo, quais providências que vêm sendo e que serão adotadas a respeito do dever de cuidado com relação à coibição de violência de gênero, proteção contra crianças e adolescentes, prevenção contra racismo, homofobia e transfobia, prevenção contra suicídio, óbices a discurso de ódio, dentre outros temas de direitos fundamentais.
Comentando o assunto, o advogado-geral da União, Jorge Messias, chegou a chamar a Meta de "biruta de aeroporto".
A enorme preocupação do governo brasileiro com a política adotada pela empresa Meta, que parece com a biruta de aeroporto, o tempo todo muda de posição ao sabor dos ventos. Eu quero dizer para essa empresa que a sociedade brasileira não ficará a mercê desse tipo de política.
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