Segurança 07 Fev
A Receita Federal deve retomar as discussões sobre a exigência de que as fintechs, como Nubank, Inter e PicPay, precisam informar a movimentação financeira mensal dos seus clientes.
O secretário especial da Receita, Robinson Barreirinhas, disse que é preciso fiscalizar o setor das fintechs, uma vez que a Polícia Federal revelou recentemente que uma facção criminosa usou empresas do setor para movimentar dinheiro do tráfico de drogas.
Falando em audiência no Senado, Barreirinhas também disse que instituições de pagamentos menos conhecidas estão sendo usadas para lavagem de dinheiro.
Não quero demonizar as fintechs [...] mas a verdade é que muitas acabam sendo usadas (para transações ilícitas) devido à facilidade na abertura de contas.
Diante das operações cada vez mais frequentes da Polícia Federal, Barreirinhas disse que não há outra escolha para a Receita senão retomar toda a discussão suspensa após as fake news da "taxa do Pix".
Vamos voltar a essa discussão. A fintech não tem realmente que informar a movimentação para a Receita Federal? Porque hoje há essa dúvida legal, que estávamos esclarecendo no começo do ano.
O secretário ainda citou que quatro atividades ilegais usam fintechs para lavar dinheiro: contrabando de cigarros, venda de combustíveis, criptomoedas e apostas on-line (bets).
Barreirinhas também reconheceu que muitas fintechs atuam de forma correta, inclusive informando os dados de movimentação financeira dos clientes, mesmo sem obrigação formal.
Tenho que tratar elas diferente. Não posso desincentivar aquelas que se adequam à legislação.
Por enquanto, não há qualquer prazo para que a Receita indique a retomada das regras suspensas no começo do ano.
Ainda assim, o fisco previa que as fintechs e todos os bancos deveriam informar movimentações financeiras acima de R$ 5 mil mensais para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas.
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