
Economia e mercado 16 Jun
O governo federal tem trabalhado em um novo projeto de lei para regulamentar a atuação das redes sociais no Brasil após o PL das Fake News "encalhar". O texto deve ser apresentado ao Congresso Nacional em breve.
Isso porque o Ministério da Justiça enviou a versão final do novo PL para o Palácio do Planalto e atualmente ele está em análise pela Casa Civil.
Com isso, a previsão é de que, nos próximos dias, o texto seja apresentado ao presidente Lula. Após essa fase, o PL será protocolado oficialmente na Câmara dos Deputados.
Por enquanto, o conteúdo do novo projeto de lei ainda não foi revelado pelo governo, mas fontes disseram ao Metrópoles que a abordagem será diferente da usada no PL das Fake News.
Assim, o texto passará a tratar de assuntos relacionados aos crimes cibernéticos, como pedofilia, fraudes, anúncios de golpistas e até mesmo desafios perigosos em redes sociais.
Além disso, após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que as plataformas devem ser responsabilizadas por conteúdo criminoso postado pelos usuários, há chances do novo PL seguir na mesma linha e criar regras claras para esse tipo de punição.
No entanto, nada garante que o Congresso Nacional irá votar o texto antes das eleições gerais de 2026. Nesse cenário, a interpretação do STF será usada no período eleitoral.
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