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Anatel aprova plano para combater operadoras ilegais de banda larga e concorrência desleal no Brasil

03 de julho de 2025 15

A Anatel aprovou na última sexta-feira (27) o Plano de Ação para Combate à Concorrência Desleal e Regularização da Banda Larga Fixa, que visa combater operadoras de banda larga fixa irregulares no país. Dentre as medidas está a obrigatoriedade de provedores com menos de 5 mil assinantes apresentarem outorga para a Anatel.

Com isto, as operadoras de banda larga fixa com menos de 5.000 assinantes serão obrigadas a apresentar a autorização para explorar serviços de interesse coletivo em até 120 dias, além de informar dados atualizados de assinantes e das estações de prestação de serviço.

As prestadoras que não apresentarem a documentação até o fim do prazo serão removidas do cadastro de Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), o que impedirá que provedores de meios de acesso e de infraestrutura forneçam serviços a elas.

Isto significa que operadoras de banda larga fixa irregulares deixarão de funcionar, pois os principais provedores de redes de acesso não poderão fornecer conexão e estrutura a elas após o fim do prazo.

Segundo a Anatel, a ideia é combater a concorrência desleal por operadoras de pequeno porte (PPPs), pois elas foram responsáveis por 53% dos acessos à internet em 2023. Além disso, 44% delas não enviaram dados sobre o número de acessos, número que sobe para 55% entre as com menos de 5.000 assinantes.

Cresce a atuação de empresas informais no setor, que prestam serviços sem atender à regulamentação da Anatel, gerando riscos à concorrência, à infraestrutura e à segurança cibernética.

Além da fiscalização e interrupção do serviço, o plano também prevê a criação de um canal para denúncias, um selo de regularidade público, campanhas de conscientização com ações educativas, rastreio de equipamentos com garantia de origem regular e cooperação entre os setores para combater a clandestinidade.

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Comentários

Anatel aprova plano para combater operadoras ilegais de banda larga e concorrência desleal no Brasil
  • Concorrência Ilegal? Moro em uma Localidade pequena aqui no Ceará, não existe nenhum provedor grande, não tem Claro, Não tem Oi, Não tem Tim, não tem Vivo, nem Algar, e nem Brisanet único provedor "Grande" é a Giga+ e olhe lá!

      • Anatel está de parabéns. Acabando com Internet de bandidos nas comunidades brasileiras. Só quem vive isso sabe oque é.

          • < a href = "https://g.co" > Clique aqui </ a >

              • Não pagar a mesma burocracia que as grandes teles, que tem ganho de escala muito maior, isso sim seria medida para equilibrar o mercado...

                  • ... e depois reclamam que o povo chama a Anatel de sindicato patronal das incumbentes...

                      • PRA QUE? Ninguém quer usar Oi, Tim, Claro, Vivo. Péssimo atendimento e bloqueiam todos sites que puder. Provedora de bairro e vida. Só escolher a certa e seguir em frente

                          • TOMA NO CU ANATEL

                              • Isso não combate a concorrência desleal porra nenhuma, é proteção às grandes operadoras e perseguição a concorrência. Governo de merda, não temos um único dia de paz neste governo lixo.

                                  • Combater concorrência desleal o caralho. Querem é proteger as grandes operadoras que cobram caro e prestam um serviço lixo.

                                      • Já não basta a gente ter gasolina ruim, agora vamos ser forçados a usar internet lixo.

                                          • Agora querem taxar as operadoras de internet, aquelas que levam boas velocidades a preços baixos em regiões periféricas e remotas com a desculpa de ilegalidade pra arrancar mais impostos. resultado preços altos, pessoas sem acesso a internet de boa qualidade, esse desgoverno quer a todo custo atacar e controlar a internet em todas as frentes.

                                              • Onde houver espaço pra prejudicar o cidadão, a Anatel estará lá

                                                  • E eu que não tem suporte a nenhuma operadora somente essas empresas de bairro como fico? sem acesso a internet? empresa de merda essa anatel, apenas fodendo nosso C# de suporte merda.

                                                      • ANATEL mantando as concorrências das BIG empresas, que cobram 3x mais caro, por serviços piores, falo porque na minha região pago R$ 79 por 100MB, enquanto a VIVO/CLARO/TIM cobram R$ 139, quando preciso de suporte, de 10 minutos a 20 minutos o problema esta solucionando, sem musiquinha de 40 minutos no SAC, para depois registrar uma visita técnica, que pode demora 3 dias, se não resolver na VIVO/CLARO/TIM nem no PROCON resolvem dentro de 10 dias, o Brasil precisa abrir UMA CPI DA TELECOMUNICAÇÕES, para analisar essas ações da ANATEL.

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