Além de um recente processo antitruste na União Europeia e Reino Unido por resumos de IA em buscas, o Google foi condenado por um júri de San Jose, na Califórnia, a pagar US$ 314 milhões em uma ação coletiva que acusa a empresa de coletar dados pessoais de usuários de Android sem consentimento.

A decisão foi anunciada na última terça-feira (1º) e envolve cerca de 14 milhões de usuários do sistema operacional residentes no estado americano.

Uma ação coletiva iniciada em 2019 alegava que o Google monitorava e armazenava informações mesmo quando os usuários não estavam ativamente utilizando seus aparelhos. Segundo os documentos do processo, essa prática ocorria de forma oculta, sem aviso ou autorização explícita, criando o que os advogados classificaram como um “fardo inevitável que os usuários de Android suportam em benefício do Google”.

De acordo com a acusação, os dados eram coletados em segundo plano, sem transparência ou mecanismos de controle acessíveis. A defesa do Google argumentou que os usuários haviam aceitado os termos de uso e políticas de privacidade ao ativar os dispositivos, o que incluiria o tratamento dessas informações. A empresa também sustentou que não houve prejuízo direto aos usuários.

O júri, no entanto, considerou as práticas do Google enganosas e invasivas, destacando que o consentimento apresentado pela empresa não foi suficientemente claro nem informado. Para os advogados da ação, a decisão abre precedentes para novos questionamentos legais envolvendo o uso de dados por grandes empresas de tecnologia.

A multa representa uma das maiores sanções por violação de privacidade já aplicadas ao Google nos Estados Unidos. Além do impacto financeiro, o caso reforça o debate sobre os limites da coleta de dados e a responsabilidade das empresas em proteger a privacidade digital de seus usuários.

O Google ainda não confirmou se irá recorrer da decisão. Independentemente da resposta, a empresa tende a enfrentar maior escrutínio quanto às suas práticas de coleta e processamento de dados. Para especialistas, o caso sinaliza uma mudança no entendimento jurídico sobre os deveres das big techs no tratamento de informações pessoais.

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