Se você espera um dia usar seus Bitcoins para qualquer transação financeira, essa realidade pode ser bem difícil de acontecer. Ainda há poucos estabelecimentos e instituições que aceitam moedas digitais como um ativo financeiro. Exemplo disso é a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que proíbe gestores e administradores de fundos de investirem em criptomoedas.

Essa regra foi publicada em um ofício nesta sexta-feira, e oficializa o não-reconhecimento das moedas por parte da CVM como dinheiro "real". Para a entidade, elas não podem ser qualificadas como ativos financeiros, por isso não será permitido compra-las diretamente pelos fundos de investimento regulados.

A CVM é uma entidade vinculada ao Ministério da Fazenda, com objetivo de "desenvolver, regular e fiscalizar o Mercado de Valores Mobiliários, como instrumento de captação de recursos para as empresas".

Daniel Maeda, superintendente da SIN, disse, em nota:

No Brasil e em outras jurisdições tem se debatido a natureza jurídica e econômica dessas modalidades de investimento e não se chegou a nenhuma conclusão, em especial no mercado e regulação domésticos.

Além disso, a Comissão alerta sobre os riscos de segurança que os usuários correm nas transações digitais. Exemplo disso são casos como a falha crítica nas carteiras Electrum, que permitiu roubo de Bitcoins, e da corretora que decretou falência após hackers roubarem Bitcoins.

Em dezembro de 2017, um parecer do deputado federal Expedito Netto (PSD-RO) foi publicado com a intenção de criminalizar as negociações com criptomoedas. Ou seja, transações com bitcoins poderiam até se tornar crime no Brasil, caso esse projeto de regulamentação seja aprovado.