Economia e mercado 18 Out
Com plano de Internet das Coisas sob avaliação desde julho do ano passado, o setor ainda possui alguns impasses para crescer no Brasil. Um dos obstáculos é a taxa do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel). Para o presidente da Anatel, Leonardo Morais, caso esse tributo incidir no IoT, é impossível de se desenvolver no país.
O Fistel consiste em uma taxa de fiscalização que a Anatel cobra sobre cada chip móvel em serviço no Brasil, o qual soma bilhões de reais de arrecadação no ano. As companhias são obrigadas a pagar o valor inteiro durante a ativação e a metade do custo no período em que o chip estiver ativado.
“Se houver Fistel aplicado a IoT, esse ecossistema não vai existir no Brasil. Não pode incidir Fistel sobre IoT, sob o risco de o Brasil não se apropriar dos ganhos de produtividade desse ecossistema.”
Leonardo Morais
Presidente da Anatel
Atualmente, os chips destinados para a utilização de Internet das Coisas – chamados de M2M – possuem um tributo menor do que os convencionais. A redução veio durante o governo Dilma, que pediu ao Congresso Nacional para baixar.
Desta maneira, a Taxa de Fiscalização de Instalação (TFI) baixou de R$ 26,83 para R$ 5,68, enquanto a taxa por ano (TFF) despencou de R$ 13,40 para R$ 1,89.
Apesar da baixa nas tributações, os preços ainda inviabilizam a existência de IoT no país. Como cada chip funcionará como um sensor, isso já geraria um faturamento inferior por si só.
Para Leonardo Morais, Internet das Coisas não pode ser definida nem como um serviço de telecomunicações, nem de valor adicionado. O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações prefere entender o setor como um “dispositivo”.
Oficialmente, tanto a Anatel quanto o Ministério de Ciência e Tecnologia ainda não chegaram a uma conclusão sobre como classificar o IoT.
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