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Coronavírus: STF envia notícia-crime à PGR contra Bolsonaro por indicar uso de cloroquina

22 de fevereiro de 2021 43

Antes que o governo começasse a focar seus esforços na aquisição de vacinas, o presidente Jair Bolsonaro recomendava o uso da cloroquina, medicamento comumente utilizado no tratamento de doenças autoimunes, como medida preventiva contra a COVID-19, uso esse não comprovado por especialistas e que poderia causar sérios danos à saúde em virtude dos fortes efeitos colaterais.

As indicações, acompanhadas ainda do antibiótico Azitromicina e do antiparasitário Ivermectina, causaram muita polêmica no mundo da medicina, com hospitais proibindo médicos de receitarem os medicamentos para casos de COVID-19, órgãos reguladores revogando seu uso mesmo em casos emergenciais, entre outras situações.

O presidente teve apoio do Ministério da Saúde sob o comando do ministro Eduardo Pazuello, que vem trabalhando para adquirir e distribuir mais doses de hidroxicloroquina pelo país. Vale lembrar ainda que o Ministério também já havia recomendado a profissionais da saúde o uso do aplicativo TrateCov, agora fora do ar, que forçava o "tratamento precoce" a pacientes da doença, conforme apontamos em nossa coluna Detetive TudoCelular.

Por meio de notícia-crime, a ministra Rosa Weber acusa Bolsonaro de três crimes por ter indicado o uso de cloroquina no tratamento contra a COVID-19.

Diante disso, a ministra Rosa Weber do Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou no último dia 11 uma notícia-crime à Procuradoria Geral da República (PGR) acusando Bolsonaro de três delitos: risco à vida ou saúde alheia (artigo 132 do Código Penal), direcionamento de recursos públicos para finalidades diferentes daquelas previstas em lei (artigo 315) e dispensa da realização de licitações fora das normas previstas em lei (Lei nº 8.666 de 1993).

A documentação está agora sob a posse do procurador-geral da República, Augusto Aras, que após análise definirá se o caso será investigado pela PGR ou se será arquivado. Até o momento, Bolsonaro e o Ministério da Saúde ainda não se pronunciaram a respeito das acusações.


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