O Senado aprovou hoje, quarta-feira (03), a Medida Provisória (MP) 1.026/2021 que dá autonomia aos estados e municípios para adquirirem vacinas contra o novo Coronavírus (Covid-19) sem que seja preciso intervenção do governo federal. Não foi definido qual laboratório será utilizado para a compra das vacinas, sendo possível adquirir a CoronaVac (SinoVac) ou a Pfizer, ambas que foram certificadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A liberação da compra dos imunizantes não permite que os estados ou municípios criem esquemas próprios de vacinação em massa, devendo seguir o que foi estipulado pelo Plano Nacional de Imunização (PNI), gerenciado pelo Ministério da Saúde.

O texto foi aprovado pelo Senado e ainda deve seguir para sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que poderá aprovar, ou vetar o que que foi acordado pelos senadores. Antes de ser aprovada a Medida Provisória sofreu modificação na Câmara dos Deputados, passando a tramitar como projeto de lei de conversão.

Quanto a maior liberdade para a compra das vacinas, os estados e municípios poderão adquirir diretamente com os laboratórios caso o que foi comprado pelo Ministério da Saúde não seja o suficiente para atender toda a população.

“Vivemos situação emergencial, de calamidade em saúde pública, que impõe a máxima urgência na ação do Estado para a imunização da população, para que pessoas deixem de adoecer e morrer no Brasil, e justifica plenamente o recurso à excepcionalização da regra geral de contratações na administração pública”, afirma o senador no parecer.

A MP informa que a Anvisa poderá emitir uma "autorização excepcional e temporária" para a compra das vacinas, que deve ser atualizado em um prazo máximo de 7 dias a partir da data de solicitação.

O Sistema Único de Saúde (SUS) ultrapassou 80% da ocupação de leitos de UTI em algumas regiões do país, indicando que a pandemia vem avançando e que a qualquer momento toda a saúde poderá colapsar, segundo especialistas. O Brasil registra atualmente 259.271 mortes pelo Coronavírus (Covid-19) e mais de 10 milhões de casos confirmados.

De acordo com informações do G1, apenas 3,36% da população foi vacinada, valor que equivale a apenas 7.106.147 de brasileiros, quantidade absurdamente pequena frente a outros países, como Israel, que vacinou mais de 96% do país.