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Coronavírus: justiça permite que mais três entidades importem vacinas contra Covid

26 de março de 2021 3

Atualização (26/03/2021) - JS

Algumas semanas após a justiça autorizar que o sindicato de motoristas de aplicativo realizasse a importação de vacinas para proteção dos prestadores de serviço contra a Covid-19, o juiz Rolando Spanholo, substituto da 21ª Vara Federal de Brasília, deu o aval para que mais três entidades fossem incluídas nessa lista.

Sendo assim, as empresas Associação Brasiliense das Agências de Turismo Receptivo, o Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo e o Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais vão poder ter acesso a doses da vacina não direcionadas ao SUS.

Na prática, essa decisão pode dar brecha para que outras entidades sigam o mesmo caminho e vai contra a legislação atual, onde se faz obrigatório o repasse de 100% das vacinas contra a Covid para o Sistema Único de Saúde.

Porém, Advocacia-Geral da União (AGU) pode estar trabalhando para recorrer contra esta autorização junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), sediado em Brasília. Agora, basta esperar para saber qual vai ser o veredito final em relação ao que foi solicitado.

Matéria original (08/03/2021)

O combate ao coronavírus no Brasil recebeu mais um desdobramento nesta semana. O juiz Rolando Valcir Spanholo, da 21ª Vara Federal de Brasília, autorizou o Sindicato dos Motoristas Autônomos de Transportes Privado Individual por Aplicativos do Distrito Federal (Sindmaap) a importar vacinas anticovid.

Ao autorizar a importação de imunizantes aprovados por agências estrangeiras, o magistrado justificou que a medida deve ser deferida diante da excepcionalidade do "momento em que vivemos”. O magistrado também criticou o ritmo da vacinação no Brasil; o Sistema Público de Saúde ainda não conseguiu imunizar integralmente os brasileiros com mais de 75 anos de idade.

Pela decisão, o sindicato fica dispensado de obter autorização excepcional e temporária de importação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). No pedido feito à Justiça, alegou-se que os profissionais e seus familiares estão expostos a “níveis maiores de risco de contaminação pelo vírus”.

No entanto, a autorização não é definitiva e ainda cabe recurso. Além disso, permite apenas a importação de vacinas que já tenham o aval da Anvisa para uso no Brasil e o órgão deverá fazer a conferência dos imunizantes importados que chegarem ao país.

O advogado da ação, João Paulo Todde, informou que essa foi a primeira decisão da Justiça nesse sentido e afirmou que entrará com um novo processo representando 71 entidades que também desejam realizar a importação de vacinas sem a prévia autorização da Anvisa.

O que você achou da decisão do magistrado? Conte sua opinião nos comentários!


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Comentários

Coronavírus: justiça permite que mais três entidades importem vacinas contra Covid
  • Manda prender o bozo logo, acaba com isso

      • Na minha opinião deveria ser autorizado que qualquer empresa pudesse fazer importação das vacinas, sendo elas custeadoras de todo o processo de importação, se o governo não fez a parte dele quando as vacinas já estavam sendo testadas ano passado em adquirir lotes, o governo não pode impedir ou aceitar que empresas importem, mas que as doses sejam 100% destinadas ao SUS, se o governo não fez a parte dele, as empresas não deveriam ser obrigadas a fazerem isso caso seja liberado que qualquer empresa fizessem a importação, agora se uma empresa gostaria de ajudar, isso é outra história.

          • Governo competente
            Mês de julho

            Ministro: Anvisa
            ANVISA: oi
            Ministro: já temos 6 possíveis fornecedores de vacina. Mande uma equipe para cada um deles.
            ANVISA: pra que?
            Ministro: para ir acompanhando os testes em tempo real e validando documentação. Assim, vai diminuir a burocracia e acelerar o processo de importação e contratos. Quando a vacina for aprovada nesses países de primeiro mundo, já podemos começar a fazer a vacinação por aqui. Afinal, nenhum governo desses fornecedores seriam loucos de fazer merda na vacinação.
            ANVISA: ok. Faremos isso. Muito obrigado pela ajuda, ministro.

            Nosso governo
            Sem ministro da saúde, sem presidente competente, Anvisa burocrática e política = recordes de mortes e infecções.

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