O Tribunal de Contas da União (TCU) concedeu aval para que o governo federal se responsabilize por eventuais efeitos adversos causados após a aplicação de vacinas contra o novo coronavírus. A autorização foi concedida na última quarta-feira (17) em resposta a uma consulta ao TCU feita pelo ministro da saúde, Eduardo Pazuello, em relação aos limites jurídicos da compra de vacinas.

Na resposta à consulta, o TCU dá ao governo o aval para que sejam tomadas todas as medidas necessárias para a compra de vacinas contra a COVID-19, como a que foi produzida pela Pfizer, por exemplo.

O ministro do Tribunal de Contas da União, Benjamin Zymler, explica que essa autorização dá mais tranquilidade aos gestores para que seja implementado um plano de imunização contra o novo coronavírus.

“Entendo possível a realocação, com a delegação ao estado do dever de indenizar os que eventualmente tiverem efeitos adversos à vacina. [...] A gente busca tranquilizar os gestores do Ministério da Saúde para que busquem implementar o plano de vacinação, abrindo o leque de possibilidade de contração de vacinas”, disse o ministro.

Zymler destacou, ainda, que os laboratórios que produzem as vacinas contra a COVID-19 estão em posição de vantagem nas negociações por conta da escassez dos imunizantes e que isso dá a eles o benefício de incluir cláusulas específicas no contrato, como o pedido para isentar os laboratórios de responsabilidade para eventuais efeitos colaterais causados pela aplicação da vacina.

Esse foi, inclusive, um dos motivos que impediram o governo federal de firmar contrato com a Pfizer e importar para o Brasil. No ano passado, o laboratório ofereceu ao governo brasileiro 70 milhões de doses do seu imunizante, mas o acordo não foi aceito inicialmente por conta dessa cláusula.

Vale lembrar que na última segunda-feira (15) o presidente Jair Bolsonaro anunciou uma mudança no Ministério da Saúde, com a saída de Eduardo Pazuello, que será substituído por Marcelo Queiroga. No entanto, ainda não há uma previsão para a alteração no cargo.