Tech 11 Abr
Foi aprovada na última terça-feira (08), uma lei que autoriza as empresas a comprarem vacinas contra o novo coronavírus para a imunização de seus próprios funcionários. O texto-base passou pela Câmara dos Deputados e agora deve seguir para votação no senado.
Atualmente, a legislação brasileira já permite a aquisição das vacinas contra o novo coronavírus pela iniciativa privada, mas determina que todas as doses compradas sejam doadas para o SUS até que todos os grupos prioritários sejam imunizados.
Agora, o novo texto aprovado na Câmara mantém essa exigência, mas adiciona uma possibilidade de “flexibilização” na distribuição dos imunizantes. Confira os dois cenários possíveis para escolha das empresas ao comprar as vacinas contra o novo coronavírus:
- Adquirir e doar todas as doses para o SUS – Sistema Único de Saúde – para que sejam utilizadas na imunização da população de acordo com o Programa Nacional de Imunizações (PNI)
- Imunizar exclusivamente seus funcionários, tanto efetivos, como estagiários, associados, autônomos ou prestadores de serviços. No entanto, a aplicação deve ser gratuita e seguir a ordem de prioridade estabelecida no PNI. Além disso, a empresa deverá doar a mesma quantidade aplicada para o SUS, para serem utilizadas para imunizar a população de acordo com o Programa Nacional de Imunizações.
De acordo com a lei recém aprovada na Câmara, as empresas podem adquirir qualquer vacina contra o novo coronavírus que tenha sido autorizada por agências estrangeiras reconhecidas pela OMS (Organização Mundial da Saúde), mesmo que ainda não tenham registro ou aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Anvisa.
É importante destacar que as empresas não podem importar vacinas diretamente. Ao invés disso, devem comprar de estabelecimentos de saúde autorizados a importar vacinas, como hospitais, farmácias e clínicas particulares.
Além disso, a proposta também exige que os laboratórios que já fecharam acordo com o Ministério da Saúde só vendam para a iniciativa privada após finalizar a entrega de todos os imunizantes adquiridos pelo governo.
Por fim, caso as empresas optem por aplicar as vacinas em seus funcionários, a administração dos imunizantes deverá ser feita em qualquer estabelecimento ou serviço de saúde que tenha sala para aplicação de injetáveis autorizada pelo serviço de vigilância sanitária local.
Em caso de descumprimento dessas normas, as empresas poderão ser multadas em até dez vezes o valor pago na compra dos imunizantes.
Vale lembrar que, nesta semana, a Anvisa aprovou a realização do ensaio clínico de terceira fase da vacina Medicago/GSK. Durante essa etapa, o imunizante será testado em cerca de 30 mil voluntários entre Europa, América Latina, Estados Unidos e Canadá.
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