O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) regulamentou o uso da telemedicina para o atendimento de cães, gatos e outros animais. Com isso, consultas online entre tutores, animais e veterinários já podem ocorrer.

A resolução nº 1.465 do CFMV que regulamenta o uso de telemedicina para a prestação de serviços veterinários foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de ontem, quarta-feira (29), e já tem validade imediata.

De acordo com o CFMV, o veterinário pode criar um aplicativo específico para a telemedicina ou fazer o uso integrado de plataformas existentes, desde que seja registrado no prontuário a tecnologia empregada no atendimento.

Entre as opções previstas para o atendimento estão as de teleconsulta, telemonitoramento, teletriagem, teleorientação, teleinterconsulta (entre veterinários, para troca de informações e opiniões) e telediagnóstico.

O médico veterinário deverá “decidir com livre arbítrio e responsabilidade se as informações recebidas são qualificadas dentro de condições éticas e de protocolos de segurança digital suficientes para a realização do ato médico veterinário”, diz a resolução.

Com relação às prescrições, a resolução prevê que os receituários de medicamentos sujeitos a controle especial somente serão válidos quando subscritos com assinatura eletrônica qualificada, por meio de certificado digital.

A resolução determina que o atendimento presencial é o “padrão ouro para a prática dos atos médicos veterinários”, de forma a assegurar, ao profissional, autonomia de decisão quanto ao uso da telemedicina veterinária, inclusive sobre a sua impossibilidade.

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